A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão temporária dos pagamentos do Banco de Brasília ao Clube de Regatas do Flamengo relacionados ao contrato firmado entre as partes, estimado em mais de R$ 42 milhões. A decisão liminar foi assinada na sexta-feira (22) pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, após ação popular que questiona possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade no acordo celebrado entre o banco estatal e o clube carioca.
Segundo a ação, o Banco de Brasília enfrenta dificuldades financeiras em meio às investigações relacionadas ao escândalo envolvendo o Banco Master, além de suspeitas de operações consideradas irregulares e prejuízos ao patrimônio público. A autora do processo sustenta que a manutenção dos repasses ao Flamengo poderia ampliar riscos financeiros à instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Suspensão cautelar até análise
Na decisão, a magistrada destacou que o contrato possui natureza “predominantemente empresarial, contratual e patrimonial”, mas determinou a suspensão cautelar dos pagamentos até análise mais aprofundada do caso. A juíza também afastou o Distrito Federal da ação, entendendo que o BRB possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, apesar de ser controlado pelo governo distrital. Com isso, o processo será redistribuído para uma Vara Cível de Brasília.
Em nota oficial, o BRB afirmou que o valor de R$ 42 milhões corresponde a um piso operacional vinculado ao desempenho da parceria e não a um aporte direto de recursos públicos ao clube. “O Banco ressalta que suas decisões seguem critérios técnicos, de mercado e de governança e acompanha o tema nas instâncias competentes”, informou a instituição financeira.
Contexto e implicações financeiras
O contrato entre BRB e Flamengo havia sido renovado recentemente até março de 2027. O banco já foi patrocinador master do clube e mantém forte presença nas propriedades comerciais do time rubro-negro. A suspensão judicial ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master e às investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades financeiras envolvendo dirigentes e operações ligadas ao BRB e ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco investigado.
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