Uma decisão da Justiça Federal busca garantir a segurança viária de quem passa pela ponte sobre o rio Itacaiúnas, em Marabá, mas pode afetar a mobilidade de quem passa pela região.
A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá emitiu, na última segunda-feira (18), uma decisão que restringe a circulação de veículos pesados nas pontes sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230. A medida foi assinada pelo juiz federal Marcelo Honorato e atende a pedidos do Ministério Público Federal em ação civil pública contra o DNIT e a União.
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Além disso, os problemas estruturais das pontes já eram reconhecidos pelo próprio DNIT, o que tornou a decisão ainda mais urgente. As restrições valem para carretas, bitrens, rodotrens e treminhões.
Esses veículos ficam proibidos de circular de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h. Já aos sábados, a proibição vale das 7h às 14h.
Como funciona a mudança?
O DNIT tem 15 dias para instalar a sinalização necessária nas vias de acesso às pontes. Depois disso, o órgão terá mais 15 dias de período educativo, sem aplicação de multas aos motoristas.
Em seguida, a Polícia Rodoviária Federal iniciará a fiscalização efetiva, com autuações de trânsito para quem descumprir a ordem judicial.
Além das placas de sinalização, o DNIT também deverá disponibilizar guinchos para a retirada rápida de veículos que parem sobre as pontes.
Isso porque a paralisação de caminhões sobre as estruturas agrava o risco de colapso e trava o trânsito da cidade.
Cronograma de obras é exigido em 30 dias
A decisão também determina que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado para a solução definitiva dos problemas estruturais. O documento deve conter:
- Etapas e prazos de cada fase da intervenção;
- Fundamentos técnicos para a escolha entre recuperação das estruturas ou demolição e reconstrução.
O juiz Marcelo Honorato ressaltou que o próprio DNIT estima 51 meses para concluir a solução definitiva, somados os períodos de licitação, projetos e execução.
Contudo, levantamentos do Tribunal de Contas da União indicam que o órgão costuma atrasar suas obras de forma recorrente. Em parte dos casos analisados pelo TCU, o prazo chegou a triplicar.
Por isso, a preocupação com o cumprimento do cronograma é central na decisão.
Outro ponto crítico é que cerca de três anos das obras deverão acontecer com apenas uma das pontes em operação. Isso poderá agravar os congestionamentos e prejudicar ainda mais a mobilidade urbana de Marabá.
Transparência passa a ser obrigação legal
A decisão aponta que o DNIT vinha omitindo informações à população sobre as condições reais das pontes. Por isso, o órgão agora é obrigado a divulgar periodicamente:
- Relatórios sobre as condições estruturais das travessias;
- Cronogramas atualizados e justificativas técnicas das decisões tomadas.
Essa medida amplia o controle social sobre as obras e impede que o DNIT continue sem prestar contas à população local.
Impacto para a população da região
As pontes sobre o Rio Itacaiúnas são vitais para Marabá. A cidade tem cerca de 300 mil habitantes e depende dessas estruturas para o fluxo diário de pessoas e mercadorias.
Além disso, municípios do entorno, no sudeste do Pará, também são afetados pela situação das travessias.
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Portanto, a decisão judicial representa um passo concreto para proteger a segurança de centenas de milhares de pessoas que dependem dessas pontes todos os dias.
