No cotidiano amazônico, em que a paisagem parece sempre maior do que qualquer tentativa de explicação e onde os rios não apenas cortam o território, mas também organizam a vida social, política e simbólica da região, Belém volta a ocupar um lugar de destaque nacional sobre temas que dizem respeito ao próprio funcionamento da democracia brasileira. É nesse cenário que a linguagem do direito tenta se aproximar das urgências de populações historicamente invisibilizadas, convertendo-se em debate público sobre cidadania e justiça constitucional.
Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) realiza, entre esta segunda-feira (11) e a próxima quarta-feira (13), o Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. O evento reunirá ministros de tribunais superiores, juristas, defensores públicos, acadêmicos e especialistas de diversas regiões do país para discutir os desafios contemporâneos da efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.
Entre os destaques da programação estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz e do jurista Aury Lopes Júnior. Também participam nomes de referência como Maria Berenice Dias e Flávia Piovesan.
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AMAZÔNIA NO CENTRO DO DEBATE SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O congresso integra as comemorações pelos 43 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará e faz parte da programação “Maio Verde”, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Mais do que uma agenda institucional, o encontro se propõe a reposicionar a Amazônia no centro do debate jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à cidadania e à justiça constitucional.
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A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, afirma que a realização do evento na região tem um sentido político e simbólico profundo. Segundo ela, “realizar este congresso aqui, no coração da Amazônia, é reconhecer que o debate sobre direitos fundamentais não pode se dar de forma abstrata ou distante das realidades vividas na nossa região”.
Belém acrescenta: “Aqui, falamos de populações indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas e de tantas outras pessoas que ainda enfrentam desafios estruturais para ter seus direitos básicos reconhecidos e efetivados”.
DEFENSORIA PÚBLICA E DESIGUALDADES HISTÓRICAS
Ainda segundo Mônica Belém, a atuação da instituição ganha contornos ainda mais relevantes em contextos de vulnerabilidade social. “A Defensoria Pública atua diretamente nesses contextos, na defesa de direitos individuais e coletivos, e na proteção de grupos historicamente vulnerabilizados”, afirma.
Ela reforça o papel do congresso como espaço de articulação institucional e produção de conhecimento. “Ao reunir diferentes vozes e experiências para falar sobre direitos fundamentais e o papel da nossa instituição nessa seara, fortalecemos não apenas a reflexão jurídica, mas a capacidade institucional de responder, com responsabilidade e compromisso social, às demandas que emergem dessas realidades”, destaca.
PROGRAMAÇÃO AMPLIA DEBATE SOBRE JUSTIÇA E SOCIEDADE
A programação do congresso inclui conferências, palestras e painéis sobre temas como acesso à justiça, proteção dos direitos humanos, cidadania e os desafios contemporâneos da justiça constitucional. Também estarão em debate questões como sistema penal, limites ao poder punitivo, segurança pública, meio ambiente, mudanças climáticas, proteção de povos tradicionais, direito de família, infância, consumo e atuação frente à Fazenda Pública.
O evento também abordará temas como litigância estratégica, conflitos fundiários, acesso à moradia e atuação em tribunais superiores, reforçando seu caráter prático e aplicado.
ARTICULAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA JURÍDICA
À frente da coordenação científica do congresso, o defensor público José Adaumir Arruda da Silva, diretor da Escola Superior da DPE-PA, destaca que a proposta do evento foi construída para aproximar a reflexão acadêmica da realidade cotidiana da atuação defensorial.
Segundo ele, “ao estruturarmos a programação deste Congresso, tivemos a preocupação de construir um espaço acadêmico plural e profundamente conectado com os desafios reais enfrentados diariamente pelas defensoras e defensores públicos em todo o país”.
Arruda também ressalta a importância de evitar um distanciamento entre teoria e prática. “Não queríamos um congresso restrito a debates teóricos isolados da realidade social. Queríamos um encontro que refletisse a complexidade da atuação defensorial no século XXI”, ressalta.
PLURALIDADE DE VOZES E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
O coordenador científico enfatiza ainda o caráter plural da programação. “Outro ponto fundamental foi reunir vozes plurais: ministros dos tribunais superiores, defensoras e defensores públicos de diversos estados da federação, professoras, pesquisadores, juristas e especialistas de reconhecida trajetória acadêmica e institucional”, detalha.
Ele completa: “Essa pluralidade qualifica o debate e fortalece a construção coletiva do conhecimento jurídico comprometido com a transformação social”.
DEFENSORIA PÚBLICA E CIDADANIA
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, promovendo a defesa de direitos individuais e coletivos em todas as instâncias.
Ao sediar o congresso em Belém, a instituição reafirma seu papel como agente de promoção da cidadania e de redução das desigualdades de acesso à justiça, especialmente em territórios marcados por profundas assimetrias sociais e geográficas.
SERVIÇO
- Evento: Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional
- Data: 11 a 13 de maio de 2026
- Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém
- Observação: As inscrições não foram abertas ao público devido à limitação de vagas.
