O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) determinou nesta sexta-feira (14) a suspensão temporária do concurso público nº 001/2026 da Prefeitura de Abaetetuba, no nordeste paraense. A seleção, uma das maiores abertas por uma prefeitura do Pará neste ano, oferece 3.371 vagas, incluindo cadastro de reserva, para candidatos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A medida é cautelar e permanecerá em vigor até nova deliberação do Tribunal.
Organizado pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN), o concurso prevê remunerações entre R$ 1.621 e R$ 3.242. O edital foi publicado em 29 de julho e contempla diferentes áreas da administração municipal. Somente para professores são previstas 1.096 oportunidades, com remuneração informada de R$ 2.565,31 para jornada de 20 horas.
Alteração no calendário de seleção
A suspensão ocorre poucos dias depois de alterações no calendário da seleção. Inicialmente previstas para começar em 10 de agosto, as inscrições foram adiadas para o dia 12 devido, segundo comunicado oficial, à “grande demanda de pedidos de alteração do Edital de Abertura”. No portal da organizadora, o período atualizado de inscrições aparece entre 12 de agosto e 13 de setembro, enquanto os pedidos de isenção poderiam ser apresentados de 12 a 17 de agosto.
Em nota de esclarecimento divulgada após a decisão, a Prefeitura de Abaetetuba afirmou que recebeu a cautelar e que os questionamentos apresentados pelo TCM-PA precisam ser respondidos tanto pelo município quanto pelo Instituto Vicente Nelson.
“Desde o recebimento da decisão, as equipes jurídica, administrativa e técnica do Município já estão trabalhando, em conjunto com o Instituto, na análise dos apontamentos e na organização da documentação que será encaminhada ao TCM-PA”, informou a administração municipal.
Suspensão não é cancelamento
A Prefeitura fez questão de ressaltar que a suspensão não representa o cancelamento definitivo da seleção. “A Prefeitura esclarece que não houve anulação do Concurso Público nº 001/2026. Trata-se de uma medida cautelar, que ainda será submetida à apreciação do Plenário do Tribunal”, diz a nota. A administração terá prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos solicitados pelo órgão de controle.
O município afirmou ainda que pretende trabalhar para superar as pendências e retomar a seleção. “A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do concurso, buscando esclarecer todos os pontos apresentados pelo Tribunal e viabilizar, com a maior brevidade possível, a continuidade do certame”, declarou.
O concurso é aguardado especialmente porque o último edital para o quadro geral da Prefeitura de Abaetetuba havia sido realizado há cerca de uma década. O novo processo prevê contratação pelo regime estatutário e contempla um amplo conjunto de funções municipais.
Calendário já havia mudando antes da suspensão
Antes mesmo da suspensão, o calendário já havia sofrido mudança. O cronograma original estabelecia inscrições de 10 de agosto a 10 de setembro, com provas previstas para outubro e novembro. O adiamento do início das inscrições foi anunciado em 10 de agosto e, agora, o andamento das demais etapas fica condicionado às futuras deliberações sobre a cautelar.
Para os candidatos, a orientação é acompanhar os canais oficiais. A Prefeitura informou que novas decisões serão divulgadas pelas páginas institucionais do município e pelo portal do Instituto Vicente Nelson. Até que o TCM-PA volte a deliberar sobre o caso, o certame permanece temporariamente suspenso.
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