A Secretaria de Estado de Justiça do Pará (Seju) anunciou dois processos seletivos temporários para a contratação temporária de 15 profissionais de nível superior para atender necessidades de excepcional interesse público. A admissão será realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), conforme as normas estaduais aplicáveis aos contratos por prazo determinado.
O PSS 01/2026 disponibiliza 11 vagas e o edital 02/2026 outras 4 vagas. Todas as vagas são para técnico em gestão pública com vencimentos de R$ 2.559,37 mais auxílio-alimentação de R$ 1.500,00, totalizando R$ 4.059,37, podendo ser acrescido de outras vantagens legais. Os cargos são nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Serviço Social e Pedagogia e as inscrições ocorrem apenas no dia 22 (segunda-feira) pelo site do Sistema Integrado de Processo Seletivo Simplificado (SIPROS).
Detalhes da seleção
O procedimento tem como base o artigo 36 da Constituição do Estado do Pará e a Lei Complementar nº 7, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de dezembro de 2011. O edital também cita a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais.
A seleção observa ainda o Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, e o Decreto nº 1.741, de 19 de abril de 2017, modificado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019. Entre as normas mais recentes estão a Lei Estadual nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, e o Decreto Estadual nº 5.130, de 22 de dezembro de 2025.
Também serão aplicadas as instruções normativas nº 0001/2026 e nº 0002/2026, da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), datadas de 9 e 28 de abril de 2026, respectivamente. As regras disciplinam a realização de processos seletivos para contratação temporária no âmbito do Governo do Pará.
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