A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (10) o projeto que promove uma mudança expressiva na remuneração de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. A proposta eleva o piso salarial nacional das categorias de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Reajuste histórico e benefícios ampliados
Além do reajuste considerado histórico para os profissionais da saúde, o texto amplia o pagamento de benefícios trabalhistas. O adicional por trabalho noturno e por horas extras passa dos atuais 20% para 50%, fortalecendo a remuneração dos trabalhadores que atuam em jornadas diferenciadas.
O relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica“. Segundo ele, a valorização financeira dos profissionais é fundamental para fortalecer políticas de interiorização da medicina e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em regiões mais afastadas.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a aprovação do projeto. Médica de formação, ela afirmou que o piso atualmente praticado está muito abaixo da realidade enfrentada pela categoria.
O texto aprovado mantém a versão elaborada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta original é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Novos direitos e condições de trabalho
Além do novo piso salarial, o projeto cria outros direitos para os profissionais. Entre eles está a garantia de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho, medida que busca melhorar as condições de atuação dos trabalhadores da saúde.
Outra mudança estabelece que a chefia de serviços médicos deverá ser ocupada exclusivamente por médicos, enquanto os serviços odontológicos deverão ser comandados apenas por cirurgiões-dentistas.
Financiamento e próximos passos
O projeto também define que o piso salarial será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso de profissionais concursados de estados, municípios e do Distrito Federal, poderá ser aplicado outro índice previsto em legislação local.
Em relação ao financiamento, o texto prevê que estados e municípios não precisarão utilizar recursos próprios para custear o aumento salarial dessas categorias. Os valores deverão ser repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Para os profissionais da rede pública federal, o impacto financeiro estimado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) chega a R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os gastos adicionais com horas extras e trabalho noturno.
A matéria já havia sido aprovada pela CAS em maio. No entanto, como o texto recebeu um substitutivo e a comissão possui competência terminativa, o Regimento Interno do Senado exigiu uma nova votação, conhecida como turno suplementar.
Com a confirmação da proposta, o projeto avança para a Câmara dos Deputados, onde ainda passará por análise antes de uma eventual sanção presidencial. A discussão sobre o novo piso salarial de médicos e dentistas promete mobilizar entidades da saúde, gestores públicos e parlamentares nos próximos meses.
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