A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei que cria um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor mínimo passa a ser de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), etapa decisiva antes de avançar no Congresso Nacional.
O projeto, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou a necessidade de atualizar uma remuneração considerada defasada há décadas. Segundo ele, o piso atual, de R$ 3.636, foi definido ainda em 1961. Por isso, o parlamentar afirmou que a proposta corrige uma distorção histórica no setor de saúde.
“O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população“, disse o relator.
Além disso, o texto estabelece novas regras para pagamento de adicional noturno e horas extras. O percentual sobe para 50% acima do piso, substituindo o índice atual de 20%. Ao mesmo tempo, a proposta garante dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho, medida que busca reduzir o desgaste físico e mental dos profissionais.
Cargos de chefia
Outro ponto importante determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ocupar cargos de chefia em serviços médicos ou odontológicos. Dessa forma, o projeto reforça a qualificação técnica na gestão das unidades de saúde.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, a nova lei deve alcançar profissionais da rede pública e da rede privada em todo o país. Além disso, o texto prevê que o piso salarial poder[a ser atualizado todos os anos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação no Brasil.
O financiamento do reajuste também foi definido. Segundo a proposta, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento salarial. O custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS), mecanismo que concentra recursos federais para o setor.
Impacto financeiro e valorização profissional
No caso da rede pública federal, o impacto financeiro estimado chega a R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais noturnos e horas extras. A projeção é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante a votação, senadores destacaram que salários baixos contribuem para a falta de profissionais, principalmente em regiões afastadas. Eles também afirmaram que a valorização salarial pode ampliar a presença de especialistas em cidades remotas e fortalecer o atendimento à população.
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