O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a portaria oficial que autoriza as nomeações de 3.147 candidatas e candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CPNU), popularmente conhecido como “Enem dos Concursos”.
A medida representa o passo final de um dos maiores processos seletivos da história do funcionalismo público federal, permitindo que ministérios, autarquias e agências reguladoras iniciem o provimento de cargos vacantes de forma coordenada. Segundo o documento assinado pela ministra Esther Dweck, a autorização contempla a convocação imediata conforme a necessidade de cada órgão participante, visando o fortalecimento das políticas públicas e a modernização do quadro administrativo da União.
A decisão ocorre após a homologação dos resultados finais e o cumprimento de todas as etapas de heteroidentificação e perícias médicas. Com a portaria em vigor, os órgãos federais têm autonomia para publicar os editais de convocação individuais, chamando os aprovados para a apresentação de documentos e escolha de lotação, respeitando a ordem de classificação estabelecida no certame.
“Esta autorização é um marco para a gestão pública brasileira, pois concretiza o modelo de seleção unificada que democratizou o acesso às carreiras de Estado em todo o território nacional”, afirmou o porta-voz do MGI durante coletiva de imprensa realizada em Brasília. Não há pendências judiciais que impeçam as nomeações neste momento, uma vez que as liminares anteriores foram derrubadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Cursos de formação
A portaria também detalha o cronograma de recepção dos novos servidores, que deverão passar por cursos de formação específicos em suas respectivas áreas de atuação. O impacto orçamentário para essas contratações já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2026, garantindo a sustentabilidade financeira do processo.
Entre os órgãos com maior número de vagas liberadas para preenchimento imediato estão o Ministério do Trabalho e Emprego, o IBGE e a Funai. O governo estima que a entrada desses novos profissionais ajude a suprir o déficit de pessoal acumulado nos últimos anos, especialmente em áreas estratégicas de fiscalização e atendimento direto ao cidadão.
Prazos de posse
Os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial da União (DOU) e os portais de transparência de seus órgãos de lotação para não perderem os prazos de posse. A validade do CPNU permite ainda que, futuramente, o governo autorize a convocação de excedentes do cadastro reserva, dependendo da disponibilidade de vagas e recursos.
“Estamos trabalhando para que a recepção desses novos quadros seja eficiente, com foco na inovação e na entrega de resultados para a sociedade”, reforçou o ministério. Com a publicação de hoje, o Governo Federal encerra o ciclo principal do CPNU e inicia uma nova fase de integração administrativa no serviço público.
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