A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Estado nos dias 10, 17, 24 e 31 de julho de 2026, todas as sextas-feiras do mês. A medida foi publicada no Decreto nº 5.522, de 9 de julho de 2026, e altera as regras estabelecidas anteriormente pelo Decreto nº 5.510, que foi revogado.
Apesar da suspensão do expediente, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. Segundo o decreto, órgãos das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística deverão adotar escalas de trabalho para garantir o atendimento à população.
Horas serão compensadas ainda em julho
A compensação das horas não trabalhadas será feita com o acréscimo de uma hora na jornada diária dos servidores nos períodos de 13 a 16, 20 a 23 e 27 a 30 de julho.
A medida alcança as repartições da administração estadual, mas determina a manutenção de escalas em áreas consideradas essenciais ou de atendimento contínuo. Órgãos e entidades ligados à arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística deverão organizar o serviço para que a população não seja prejudicada.
A regra também se aplica aos equipamentos públicos administrados por organizações sociais por meio de contratos de gestão. Nesses locais, as escalas deverão assegurar a continuidade das atividades, mesmo nos dias em que o expediente administrativo será encerrado ao meio-dia.
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