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Fim da escala 6×1 pode trazer uma conta inesperada para pequenos negócios

Advogada trabalhista Natália Campos avalia que o fim da escala 6×1 exigirá planejamento das pequenas empresas, mas poderá estimular contratações e mudanças na gestão do trabalho.

O possível fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa um, poderá provocar mudanças significativas na organização das empresas brasileiras, especialmente entre os pequenos negócios. A avaliação é da advogada trabalhista Natália Campos, que alerta para os impactos financeiros de uma eventual alteração na jornada, mas também identifica oportunidades de modernização da gestão, reorganização das equipes e criação de novos postos de trabalho.

Segundo a especialista, a transição exigirá planejamento para evitar que o aumento das despesas comprometa a sobrevivência de estabelecimentos com poucos funcionários. Comércio e serviços presenciais estão entre os setores que poderão enfrentar os maiores desafios, principalmente porque precisam manter o atendimento ao público mesmo com a redução dos dias trabalhados por empregado.

“O fim da escala 6×1 representa uma mudança importante nas relações de trabalho e, naturalmente, exigirá um período de adaptação das empresas”, afirma Natália Campos.

A advogada compara o processo aos ajustes realizados após a reforma trabalhista e destaca que os empresários precisarão rever rotinas e compreender os efeitos das novas regras sobre suas atividades.

A especialista ressalta que a discussão não deve se limitar aos custos. Para ela, uma eventual mudança poderá estimular modelos mais eficientes de contratação e distribuição das jornadas, desde que respeitada a legislação trabalhista.

Pequenas empresas terão maiores desafios

A principal preocupação envolve estabelecimentos que funcionam com equipes reduzidas e possuem menor capacidade financeira para ampliar o quadro de funcionários.

Diferentemente das grandes empresas, que geralmente contam com mais empregados para distribuir entre turnos e setores, os pequenos negócios dependem de poucos profissionais para garantir o funcionamento diário.

“Os pequenos negócios que trabalham com equipes enxutas e menor margem financeira poderão enfrentar dificuldades maiores para reorganizar suas escalas”, explica a advogada.

Na avaliação da advogada, a necessidade de contratar mais trabalhadores para cobrir os períodos de descanso poderá representar um aumento proporcionalmente expressivo das despesas.

O problema tende a ser mais sensível em lojas, restaurantes e outros estabelecimentos que precisam manter horários regulares de atendimento.

“Reduzir o tempo de trabalho de cada profissional não significa, necessariamente, reduzir o período em que o estabelecimento precisa atender o público”, observa.

Natália Campos avalia que o fim da escala 6×1 exigirá planejamento das pequenas empresas para preservar empregos e equilibrar os seus custos. As microempresas podem enfrentar custos elevados para reorganizar equipes caso a escala 6×1 seja substituída por uma nova jornada de trabalho.

Novas contratações e jornadas alternativas

Apesar dos desafios, Natália Campos considera que a reorganização poderá abrir oportunidades para trabalhadores que procuram emprego, especialmente em atividades com maior movimentação em determinados dias ou horários.

Entre as alternativas estão os contratos de tempo parcial e os modelos de remuneração por hora, desde que observados os requisitos legais e os direitos assegurados aos empregados.

“Acredito que esse cenário abrirá espaço para avaliar alternativas como o trabalho em regime de tempo parcial e a contratação com remuneração por hora, sempre dentro das exigências legais”, destaca.

Ela explica que o objetivo deve ser distribuir os profissionais de acordo com a demanda de cada estabelecimento, evitando que a mudança seja tratada apenas como a substituição automática de uma escala por outra.

A eventual ampliação das contratações, entretanto, dependerá das necessidades operacionais e das condições financeiras de cada empresa.

Produtividade pode reduzir impactos

Outra possibilidade apontada pela especialista é a revisão de processos internos para melhorar a produtividade sem necessariamente ampliar de imediato o número de funcionários.

O primeiro passo seria identificar os horários de maior movimento, as atividades que podem ser redistribuídas e as tarefas que consomem tempo sem contribuir diretamente para o atendimento ou para os resultados.

“Antes de concluir que a única solução será contratar mais pessoas, será importante identificar horários de maior demanda, tarefas que podem ser reorganizadas e processos que consomem tempo sem melhorar o atendimento ou o resultado”, afirma Natália.

Ela cita orientações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que recomenda o mapeamento das operações e a redistribuição das atividades como instrumentos de planejamento.

A especialista ressalta que essas medidas não eliminam a necessidade de novas admissões, mas ajudam os empresários a identificar com maior precisão onde será necessário reforçar as equipes.

Comércio e serviços presenciais podem precisar reforçar equipes para manter o atendimento ao público diante de mais dias de descanso no mês. Contratos de tempo parcial e remuneração por hora estão entre opções legais apontadas pela advogada para reorganizar as equipes de trabalho.

Descanso remunerado exige atenção

Além dos custos com eventuais contratações, a advogada chama atenção para os efeitos que uma mudança na jornada poderá produzir sobre a folha de pagamento.

Um dos pontos que deverão ser analisados é o descanso semanal remunerado (DSR), especialmente quando existem pagamentos variáveis, como horas extras e comissões.

“Minha avaliação é que a ampliação dos dias de repouso remunerado poderá aumentar o peso dessas parcelas na folha, a depender das regras aplicáveis e dos critérios de cálculo”, explica.

Natália ressalta que esse impacto não será necessariamente igual para todas as empresas, pois dependerá do texto legal que eventualmente for aprovado, da composição salarial e da forma de cálculo de cada parcela.

Por isso, recomenda que os empresários avaliem os custos de maneira integrada, considerando remuneração, organização dos turnos, necessidade de pessoal e despesas operacionais.

O descanso semanal remunerado exige atenção nos cálculos de comissões e horas extras, conforme alerta a advogada trabalhista Natália Campos. A especialista defende diálogo e segurança jurídica para conciliar a saúde dos trabalhadores com a sustentabilidade dos pequenos empregadores.

Mudança exige diálogo e segurança jurídica

Para Natália Campos, uma eventual transição deverá levar em conta as diferenças entre os setores econômicos e a capacidade de adaptação dos empregadores, sem afastar a proteção aos trabalhadores.

“Não se trata de afastar direitos, mas de criar condições para que a mudança seja absorvida sem comprometer a continuidade do negócio e a manutenção dos empregos”, ressalta.

A advogada defende orientação técnica, planejamento financeiro e medidas de apoio à melhoria da gestão, principalmente para micro e pequenas empresas.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve propostas de alteração das regras de jornada de trabalho. Até que uma mudança seja aprovada e entre em vigor, permanecem aplicáveis as normas trabalhistas atuais. Os efeitos concretos dependerão do conteúdo definitivo da legislação, inclusive das regras de transição.

“Acredito que o caminho seja conduzir essa transformação com diálogo, segurança jurídica e atenção às diferenças entre setores e portes de empresas”, afirma.

Para a especialista, o equilíbrio deve orientar o debate: reconhecer os desafios financeiros dos empregadores sem desconsiderar a importância do descanso e da qualidade de vida dos trabalhadores.

“O objetivo deve ser construir uma organização do trabalho que preserve a saúde dos trabalhadores e a sustentabilidade de quem emprega”, conclui Natália Campos.

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