O fim da escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um, será submetido à primeira votação no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14 de outubro). A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários. O calendário foi confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocando uma das principais reivindicações dos trabalhadores brasileiros no centro das discussões do Congresso Nacional.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, precisa passar por dois turnos de votação no Senado antes de ser promulgada, caso não sofra alterações que exijam nova análise dos deputados. A expectativa é que os senadores concluam a primeira etapa nesta semana, mas a aprovação definitiva ainda depende de novas discussões e da obtenção dos votos necessários.
Entenda as mudanças para os trabalhadores
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo diferentes formas de distribuição do trabalho, inclusive a escala de seis dias de serviço para um de descanso.
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas, acompanhada da garantia de dois dias de repouso remunerado. Na prática, a mudança abre caminho para a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
O texto também assegura que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários. A implementação ocorrerá de maneira gradual, com um período de transição de 14 meses.
A mudança poderá atingir trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente comércio, serviços e outras atividades que utilizam jornadas distribuídas por seis dias da semana.
Quórum e tramitação no Senado
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, equivalentes a três quintos dos integrantes da Casa. Esse quórum deverá ser alcançado tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O Senado iniciou a discussão da proposta na terça-feira (6) e realizou três sessões de debate até quinta-feira (8). Outras duas sessões estão previstas antes da primeira votação.
Após essa etapa, o regimento exige mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Existe, porém, a possibilidade de apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar o processo, desde que aprovado pelo plenário.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que trabalha na coleta de assinaturas para permitir a conclusão da análise ainda em outubro.
Debate e impactos da proposta
Ao confirmar a data, Davi Alcolumbre afirmou que a proposta será submetida aos senadores com respeito às regras do processo legislativo.
“Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, declarou o presidente da Casa em comunicado divulgado na sexta-feira (9).
A PEC recebeu 36 emendas durante a tramitação no Senado, todas rejeitadas pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM). Os parlamentares ainda poderão apresentar novas propostas de alteração durante a análise em plenário.
O debate ocorre em meio a divergências entre governistas e integrantes da oposição sobre os efeitos econômicos da redução da jornada e o momento escolhido para a votação, durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Impactos econômicos e qualidade de vida
Entre os defensores da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a redução da jornada poderá melhorar a produtividade, diminuir acidentes e ampliar o tempo de convivência familiar.
“Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais”, afirmou Paim durante as discussões no Senado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também defendeu a mudança, destacando que os avanços tecnológicos e as transformações nas relações profissionais permitem reorganizar as jornadas.
Por outro lado, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) pediu maior aprofundamento sobre os efeitos da medida em setores que funcionam continuamente, como hospitais e empresas de comunicação, além das consequências para trabalhadores remunerados por hora.
O parlamentar afirmou que não se opõe à proposta, mas considera necessário esclarecer pontos da aplicação prática antes da votação.
Próximos passos e cenário atual
Embora tenha avançado no Congresso, o fim da escala 6×1 ainda não é uma regra em vigor no Brasil. A votação marcada para quarta-feira representa apenas o primeiro turno de análise no Senado.
Se a PEC for aprovada nos dois turnos, com o texto já aprovado pela Câmara, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver alterações substanciais, será necessária nova análise dos deputados.
Até a conclusão desse processo, permanecem válidas as regras atuais de jornada de trabalho e descanso semanal.
A proposta poderá representar uma das principais mudanças nas relações trabalhistas brasileiras nas últimas décadas, mas sua implementação dependerá da aprovação parlamentar e do cumprimento do período de transição previsto no texto.
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