O Conselho Superior da Defensoria Pública da União aprovou na quinta-feira (18) a resolução 255/2026, que regulamenta a realização do novo concurso para defensor público federal. A seleção é aguardada desde agosto de 2024, quando foi anunciada com previsão de edital em 2025, mas o cronograma acabou não se concretizando. Até o momento, nova data para publicação do edital não foi divulgada.
Para concorrer ao cargo, é necessário ter formação superior em direito há pelo menos três anos, além de três anos de prática jurídica e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial oferecido é de R$ 28.109,19.
Cinco etapas compõem a seleção
Conforme o documento aprovado, o certame será estruturado em cinco fases:
- prova objetiva
- provas dissertativas
- indicância de vida pregressa e inscrição definitiva
- prova oral
- análise de títulos
As fases objetiva e discursiva abrangerão 24 disciplinas, entre elas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direitos Humanos, Tutela Processual Coletiva, Direito das Relações Étnico-Raciais e Direito das Populações Vulneráveis.
A aprovação na etapa objetiva exigirá acerto mínimo de 60% das questões, sem zerar em nenhum dos quatro grupos de disciplinas.
Como foi a última seleção em 2017
O concurso anterior da DPU para defensor aconteceu em 2017, com oferta de 25 vagas. O Cebraspe foi a banca organizadora.
A prova objetiva trouxe 200 questões divididas em quatro grupos:
Grupo I: direito civil, direito empresarial, direito do consumidor, direito ambiental, direito processual civil e direito tributário.
Grupo II: direito penal e criminologia, direito processual penal, direito penal militar, direito processual penal militar e direito eleitoral.
Grupo III: direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito previdenciário e da assistência social, e princípios institucionais da defensoria pública.
Grupo IV: direito constitucional, direito internacional, direitos humanos, filosofia do direito, noções de sociologia jurídica e noções de ciência política.
Na segunda fase, os candidatos enfrentaram uma prova dissertativa composta de quatro provas, cada uma com cinco questões de até 10 linhas, além de uma peça judicial ou dissertação de até 90 linhas.
As etapas seguintes incluíram provas orais, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais.
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