Concurso TRT-8: edital é publicado; veja guia completo sobre salários, cargos e o que estudar

outubro 2, 2026

O edital do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) foi publicado nesta sexta-feira (2). A seleção contempla cargos do quadro permanente e também formação de cadastro de reserva.

As inscrições começam às 10h de 5 de outubro e seguem até 23h59 de 5 de novembro, exclusivamente pela internet. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela organização e aplicação das provas.

O concurso oferece oportunidades para Analista Judiciário, de nível superior, e Técnico Judiciário, também com exigência de ensino superior completo. Os salários informados no edital chegam a R$ 16.040,88 para Analista.

A taxa de inscrição é de R$ 110 para Analista Judiciário e R$ 90 para Técnico Judiciário. O período para solicitar isenção vai de 5 a 9 de outubro, enquanto o pagamento termina em 6 de novembro.

A prova está prevista para 17 de janeiro de 2027 e terá duração de quatro horas e meia. Para Analista, haverá provas objetivas e discursivas; para Técnico, objetiva, discursiva e redação, conforme especialidade.

As provas serão realizadas em Belém, Marabá, Santarém e Macapá. A aplicação para Analista está prevista no período da manhã, enquanto os candidatos aos cargos de Técnico deverão realizar as avaliações no período da tarde.

Além das informações básicas, o concurso chama atenção pela variedade de áreas, reunindo oportunidades jurídicas, administrativas, tecnológicas e especializadas. Confira abaixo o guia completo com cargos, remunerações, inscrições e conteúdos previstos para preparação.

Mais detalhes no link: https://www.trt8.jus.br/noticias/2026/edital-para-concurso-publico-do-trt-8-e-publicado

Guia do TRT: Salários e cargos

Analista Judiciário — ensino superior completo

Remuneração: R$ 16.040,88

Analista Judiciário – Área Judiciária
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Analista Judiciário – Área Administrativa
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Comunicação Social
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Médico do Trabalho
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade História

Técnico Judiciário — ensino superior completo

Remuneração: R$ 9.776,71

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial

Inscrições, taxas e datas

Inscrições exclusivamente pela internet

Valor da inscrição:

R$ 110,00 para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades;
R$ 90,00 para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.

Período para requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição:
Das 10h do dia 05/10/2026 às 23h59min do dia 09/10/2026 (horário de Brasília).

Período de inscrição para todos os candidatos:
Das 10h do dia 05/10/2026 às 23h59min do dia 05/11/2026 (horário de Brasília).

Data limite para o pagamento das inscrições:
06/11/2026.

O que estudar

Conhecimentos Específicos

19 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social

Noções de Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações e Lei nº 14.230/2021). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento.

Serviço Social: A questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. Transformações no mundo do trabalho, no Estado e nas políticas públicas na atualidade. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. O projeto Ético-Político do Serviço Social e Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional. A dimensão Técnico-Operativa do Serviço Social: Técnicas e Instrumentos de Intervenção Profissional. Pesquisa em Serviço Social: Instrumentos e técnicas de pesquisa; sistematização da análise; elaboração de projetos de pesquisa em Serviço Social; projeto de intervenção. Gestão e Planejamento em Serviço Social. Assessoria/consultoria e supervisão. Plano, Programa e Projeto. O Serviço Social e as políticas sociais: assistência social, previdência social, educação, trabalho, habitação e saúde. Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Legislações e políticas de proteção para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Noções gerais do Direito de Família: conceito e configurações contemporâneas relações parentais, violência doméstica contra os vários ciclos de vida. Direitos Humanos e cidadania. A precarização das relações, das condições e da organização do trabalho. A organização do Estado e seus Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – Órgãos de governança do Poder Judiciário. Planejamento Estratégico e Gestão Participativa. Cultura organizacional na Administração Pública e clima organizacional. Comunicação eficaz e administração de conflitos nas relações socioprofissionais. Assédio moral e sexual – conceitos e estratégias de enfrentamento. Formação de lideranças gerenciais e desenvolvimento de equipes. Desempenho funcional: motivação, aprendizagem, competências e feedback – Readaptação funcional. Avaliação biopsicossocial da deficiência. Saúde ocupacional, qualidade de vida no trabalho e fatores de riscos psicossociais. Noções gerais em psicopatologia e psicodinâmica do trabalho.

20 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade História

História: O historiador e as fontes documentais. História e Memória. Metodologias de pesquisa em História. Patrimônio cultural: ação educativa, aspectos conceituais e metodológicos. A atuação do historiador em arquivos e centros de documentação: da gestão documental à difusão cultural. Legislação e debates sobre a preservação da documentação judiciária no Brasil e seu uso na pesquisa histórica. A história do Trabalho no Brasil – formação, tendências e perspectivas. A Justiça do Trabalho no Brasil: história e historiografia. Revolução industrial e mudanças nas relações de trabalho. Formação e organização do Estado brasileiro. História da escravidão no Brasil. Transição do trabalho livre para trabalho assalariado. A história do período republicano no Brasil: a consolidação da república oligárquica e a Constituição de 1891. Coronelismo e relações de trabalho no campo. Movimentos sociais urbanos e rurais na Primeira República. Movimento operário na Primeira República. A Revolução de 1930: diferentes interpretações. A Grande Depressão e os impactos no mundo do trabalho. Confrontos e compromissos no processo de constitucionalização (1930-1934). Estado Novo e as estruturas de poder: burocratização, sindicalização e legislação trabalhista. A Constituição de 1946. Participação da mulher no mercado de trabalho na primeira metade do século XX. Estado, populismo e nacional-desenvolvimentismo. O trabalhador rural e os direitos trabalhistas. Migrações e trabalho no Brasil. Os governos militares, os atos institucionais e os movimentos de organização e defesa dos direitos civis (1964-1985). Mudanças no capitalismo: a Terceira Revolução Industrial. O processo de redemocratização do Brasil e as lutas pela cidadania. O Estado democrático e a Constituição de 1988. O trabalho no mundo globalizado: inovações, problemas e desafios.

21 – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Noções de Direito Constitucional: Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União; dos Estados Federados; dos Municípios; Do Distrito Federal; dos Territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e alterações). Lei nº 11.416/2006 (dispõe sobre as carreiras dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar.

Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Evolução das Teorias das Organizações. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Modelos de Avaliação de Desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017.

Noções de Direito Processual de Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do Código de Processo Civil). Dos atos, termos e prazos processuais. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Execução: Procedimentos; Embargos à execução; Praça e leilão; Arrematação. Recursos no processo do trabalho. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006 e alterações).

22 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem

Enfermagem: Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Legislação aplicada à saúde do trabalhador; Normas Regulamentadoras; Especificidades do trabalho do menor, da mulher e da pessoa com deficiência. Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde.; Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde, vigilância em saúde e sanitária. Programa de Imunização Ocupacional (PIO) e a Política Nacional de Imunização (PNI). Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: Descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo, manuseio e conservação de materiais e equipamentos médicos. Noções de farmacologia, cálculo e administração de medicamentos. Biossegurança em saúde. Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Doenças de Notificação Compulsória. Assistência de enfermagem em urgência e emergência; Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da mulher, do adulto e da pessoa idosa. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – (NR 7 e alterações). Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1 atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Higiene e segurança do trabalho: Acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Fisiologia do Trabalho; Ergonomia aplicada ao trabalho; Toxicologia ambiental e ocupacional; Campanhas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Planejamento, orientação e avaliação de condições de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho.

23 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação

Tecnologia da Informação: Programação: conhecimento profundo das linguagens Python, Java, JavaScript, TypeScript. Fundamentos das linguagens de programação: sintaxe básica, palavras-chave, estrutura e construções básicas de um programa, compilação e execução de programas; Tipos primitivos de dados; Declaração e inicialização de variáveis; Utilização de literais e strings; Categorias de operadores e precedência; Controle de fluxo de programas e repetição; Definição de classes, interfaces, métodos e variáveis; Utilização de encapsulamento, packages, sobrecarga e sobrescrita de métodos; Utilização e implementação de bibliotecas e componentes; Administração de exceções; Acesso a banco de dados; Versionamento de código com Git.

Banco de Dados: Modelo Entidade-Relacionamento; Normalização de dados: conceitos; Comandos SQL: DML – Linguagem de manipulação de Dados; DDL – Linguagem de Definição de Dados; DCL – Linguagem de Controle de Dados; Gerência de Transações; Tunning de banco de dados; Linguagens SQL, PL/pgSQL e PL/SQL; PostgreSQL versões 15, 16, 17 E 18; Oracle 19c; MySQL versão 8; Banco de Dados NoSQL.

Desenvolvimento de aplicações web e mobile: Java, HTML; CSS; Web Services; JavaScript; TypeScript; Python. Arquiteturas de sistemas: arquiteturas multicamadas, cliente-servidor, objetos distribuídos. DevOps e DevSecOps: Maven; Git; CI/CD; Testes Automatizados.

Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka; Zuul; MapStruct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO – Single Sign On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); boas práticas de segurança para OAuth 2.0 conforme RFC 9700; Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters; Docker; Kubernetes; Ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher; Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

Manutenção de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Geração de relatórios. Diagnósticos de problemas. Depuração de erros. Metodologias de teste de software. Versionamento de código com Git e GitHub.

Sistemas Operacionais: Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confiabilidade; Ambiente Linux (Red Hat e Oracle Linux): instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Microsoft Windows (Windows 11; Windows 10 em contexto legado ou de suporte estendido; Windows Server 2019, 2022 e 2025): instalação, configuração e administração; Active Directory; Powershell; WSUS.

Serviços de rede: Princípios e protocolos dos serviços: e-mail, DNS, DHCP, Web Proxy; Servidores de aplicação, com ênfase em JBoss EAP/WildFly, e servidores web, com ênfase em Apache HTTP Server e IIS: administração e configuração; Análise de desempenho da rede; Gerenciamento de usuários; Configuração, administração e logs de serviços.

Infraestrutura de TI: Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IPv4 e IPv6. CIDR. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores etc.). Cabeamento Estruturado. Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. IEEE 802.11ax (Wi-Fi 6 e Wi-Fi 6E). WPA, WPA2 e WPA3. Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways etc. VLAN (IEEE 802.1Q). Tipos e Topologias de redes de computadores. Técnicas de codificação de sinal. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Noções de gerenciamento, monitoramento e diagnóstico de redes. AAA Authentication, authorization, and accounting. NAT (Network Address Translation). Fundamentos Framework IPSEC.

Sistemas de segurança de rede: Análise de vulnerabilidades. Sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, WAF, UTM, SIEM, Filtro de URL, DMZ, Proxy, NAC, VLANs, Antivírus e AntiSpam). Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede.

Gerenciamento de redes de computadores: Protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; Administração e gerência de redes de computadores; Tipos de serviço, níveis de serviço e Qualidade de Serviço (QoS); Métricas de desempenho em redes de computadores; Métodos de avaliação de desempenho de redes; Ferramentas de monitoramento e log: Zabbix, Elasticsearch, Logstash, Kibana, Grafana, Prometheus, Fluentd.

Nuvem Computacional: Arquitetura em nuvem. Computação na nuvem. Nuvem pública e nuvem privada. Modelos de serviço IaaS, PaaS e SaaS; implantação e operação de aplicações em ambientes de nuvem e contêineres. Kubernetes, Docker, Serverless Framework.

Conceitos de Segurança da informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Noções de risco de segurança da informação aplicadas ao desenvolvimento, suporte e operação de sistemas.

Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Resolução CNJ nº 522/2023; Resolução CNJ nº 335/2020; Portaria CNJ nº 252/2020; Portaria CNJ nº 253/2020; Portaria CNJ nº 131/2021; Resolução CNJ nº 396/2021; Portaria CNJ nº 162/2021.

Inglês técnico.

24 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial

Conhecimentos Específicos: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997 e alterações): Capítulos I a XX. Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, planejamento, operacionalização; comportamento e atuação do agente de segurança, objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos de aplicação e planejamento e aplicação de segurança dos ativos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança física, segurança da gestão das áreas e instalações.

Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, biometria, CFTV (Circuito Fechado de Televisão) e monitoramento e emprego de inteligência artificial em incremento aos sistemas de proteção. Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (ABRAMET, DENATRAN 2005). Direção Evasiva. Direção Ofensiva. Direção Defensiva: Trânsito Seguro é um Direito de Todos (Ministério das Cidades, DENATRAN, 2005). Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997 e alterações): Capítulos I a XX. Anexo I do CTB. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Prevenção e controle de incêndios: Norma Regulamentadora 23 atualizada pela Portaria MTP nº 2.769/2022 (Proteção contra incêndios). Defesa Pessoal: Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025 que institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força (CNMUDF) e alterações. Decreto nº 12.341/2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Manual sobre o Uso da Força e armas de fogo por Agentes da Segurança Pública, Nações Unidas, 2021 – UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes). Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), Havana, Cuba, 1990 (adotado pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da lei adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução ONU nº 34/169, de 17/12/1979.

Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações). Resolução CSJT nº 315, de 26 de novembro de 2021 (republicada em cumprimento ao art. 6º da Resolução CSJT nº 432, de 06.03.2026). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).

Noções de Segurança da Informação: Política Nacional da Segurança das Informações, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e suas alterações). Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente.

Noções de Serviço de Inteligência: Política Nacional de Inteligência, finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos.

Noções de gerenciamento de crises: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Noções de Comando e Controle.

Legislação: Exercício dos órgãos de segurança pública do Brasil. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). Crimes de abuso de autoridade. Crime de violência institucional (Lei nº 14.321/2022). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 com alterações da Lei nº 14.532/2023). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações). Resolução CNJ nº 515/2023, Resolução CNJ nº 430/2021, Resolução CNJ nº 379/2021, Resolução CNJ nº 380/2021, Resolução CNJ nº 383/2021, Resolução CNJ nº 566/2024, Resolução CSJT nº 432, de 6 de março de 2026.

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