Uma decisão da Justiça Federal mudou o cenário para quem aguarda novas oportunidades na Polícia Rodoviária Federal (PRF). A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe revogou as decisões que haviam prorrogado a validade do concurso PRF de 2021, encerrando a vigência da seleção que, pelas determinações anteriores, permaneceria válida até 21 de dezembro de 2026. Com isso, cresce a expectativa sobre os pedidos de novos concursos que somam 533 vagas.
A revogação está diretamente relacionada ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação envolvendo a aplicação das cotas raciais na seleção realizada há cinco anos.
Na prática, a mudança significa que a PRF não possui mais concurso vigente para policial rodoviário federal. Isso, porém, não representa autorização automática para uma nova seleção. Os pedidos encaminhados pela corporação ainda dependem do aval do Governo Federal.
Por que o concurso PRF perdeu a validade?
O concurso de 2021 originalmente ficaria válido até 21 de dezembro de 2025, após a prorrogação regular realizada pela própria PRF.
Em dezembro do ano passado, entretanto, uma decisão judicial determinou que o prazo fosse estendido por mais seis meses, até 21 de junho de 2026. A medida estava relacionada a uma ação que discutia possíveis prejuízos a candidatos negros na aplicação da política de cotas.
Posteriormente, outra determinação da Justiça estabeleceu uma nova extensão de seis meses. Em cumprimento à ordem, a PRF publicou o Edital nº 119, de 18 de junho de 2026, fazendo com que a seleção permanecesse válida até 21 de dezembro.
Esse cenário mudou após decisão do STF.
STF mudou cenário da seleção
A Primeira Turma do Supremo analisou o Recurso Extraordinário nº 1.582.415, que discutia a aplicação das cotas raciais no concurso da PRF.
Em julgamento encerrado em 26 de junho, por três votos a dois, a Primeira Turma deu provimento ao recurso apresentado pela União, afastando a decisão que havia reconhecido irregularidades na aplicação das cotas.
Como as prorrogações do concurso haviam sido determinadas justamente para preservar a seleção enquanto a situação desses candidatos permanecia em discussão, a Justiça Federal considerou que o fundamento que sustentava as medidas deixou de existir.
A 3ª Vara Federal de Sergipe, então, reconheceu a perda superveniente do objeto e revogou expressamente as duas tutelas de urgência responsáveis pelas extensões excepcionais da validade.
PRF pede novo concurso com 533 vagas
Com o encerramento da seleção anterior, as atenções se voltam para dois pedidos de concurso encaminhados pela PRF ao Governo Federal.
As solicitações totalizam 533 vagas, distribuídas da seguinte forma:
269 vagas para policial rodoviário federal;
264 vagas para agente administrativo.
Os pedidos foram encaminhados por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e aguardam análise.
O cargo de policial rodoviário federal exige nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B. Já agente administrativo exige nível médio.
Salários ultrapassam R$ 12 mil
De acordo com as informações mais recentes sobre os pedidos, a remuneração inicial de policial rodoviário federal chega a aproximadamente R$ 12,8 mil, considerando o auxílio-alimentação.
Para agente administrativo, a remuneração inicial informada é de cerca de R$ 7,2 mil.
A PRF justifica a necessidade das contratações pelo déficit de pessoal, aposentadorias previstas e necessidade de reforçar o efetivo operacional.
No caso administrativo, a corporação possui 414 cargos vagos, embora tenha solicitado autorização para preencher 264 postos. A entrada desses profissionais também permitiria que policiais atualmente desempenhando funções burocráticas retornassem às atividades de fiscalização nas rodovias.
Edital pode sair ainda em 2026?
Para a área administrativa, a PRF apresentou ao Governo Federal um cronograma preliminar que prevê autorização em setembro, publicação do edital em novembro de 2026 e nomeações a partir de abril de 2027.
As datas, entretanto, são apenas planejamento. Até esta quarta-feira (26), não há autorização oficial para os novos concursos.
O MGI ainda precisa avaliar disponibilidade orçamentária, impacto fiscal e necessidade de pessoal antes de autorizar qualquer edital.
Portanto, o fim da validade do concurso de 2021 aumenta a necessidade de uma nova seleção, mas não garante que o edital será autorizado ou publicado ainda este ano.
Último concurso ofereceu 1.500 vagas
O último concurso para policial rodoviário federal foi aberto em 2021, sob organização do Cebraspe, com 1.500 vagas imediatas.
A seleção teve prova objetiva com 120 questões, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, avaliação de títulos e investigação social. Os aprovados nas etapas ainda passaram pelo Curso de Formação Profissional.
Entre as disciplinas cobradas estavam Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Ética no Serviço Público, Geopolítica Brasileira, Legislação de Trânsito, Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Especial.
Agora, sem seleção vigente para policial, os candidatos aguardam o próximo movimento do Governo Federal. A autorização das 533 vagas solicitadas será o passo decisivo para que a PRF possa iniciar os preparativos de novos editais.
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