O concurso da área estadual de transportes do Pará avançou com a confirmação do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) como banca organizadora do primeiro concurso da antiga Agência de Transporte Metropolitano do Estado do Pará (Agtran). O termo de adjudicação e homologação foi divulgado em junho de 2026, reativando um processo iniciado para a antiga Agtran.
A Cetap ficará responsável por receber inscrições, aplicar provas e executar as demais etapas previstas no futuro edital. A definição ocorreu após a Consulplan vencer a licitação em 2023 e a concorrente apresentar recurso. O próximo passo esperado é a assinatura do contrato, seguida da publicação das regras da seleção.
Extinção da Agtran e criação da Artran
O certame exige, porém, uma atualização jurídica. A Agtran foi extinta pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, que transferiu bens, funções e competências à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran). A norma também extinguiu os 67 cargos vagos previstos na estrutura anterior.
A mesma lei autorizou o aproveitamento dos atos administrativos já praticados para o concurso, desde que exista equivalência de atribuições e escolaridade com as carreiras criadas para a Artran. Por isso, as 67 oportunidades citadas em levantamentos preparatórios ainda não podem ser tratadas como oferta definitiva.
Cargos e salários previstos
Na antiga configuração, estavam previstos cargos de nível médio e técnico, como controlador de transporte, operador de sistema, técnico em informática e assistente administrativo. Para nível superior, havia funções nas áreas de Arquitetura, Economia, engenharias, Administração, Serviço Social, Contabilidade e Tecnologia da Informação.
A estrutura da Artran criada em 2023 reúne 200 cargos efetivos: 35 de analista em regulação de transportes, 14 de analista de apoio à regulação, 41 de assistente de regulação e 110 de controlador de transportes. O número de vagas que será efetivamente aberto dependerá do edital, da disponibilidade orçamentária e da necessidade da administração.
A tabela legal de 2023 indicava vencimentos-base iniciais de R$ 6.088,15 para analista em regulação, R$ 4.092,51 para analista de apoio, R$ 2.467,16 para controlador e R$ 1.498,72 para assistente. Esses valores podem ter recebido reajustes e deverão ser confirmados no documento de abertura.
Próximos passos e recomendações
Ainda não foram divulgados prazo de inscrição, taxa, datas das provas, conteúdo programático, distribuição das vagas ou locais de aplicação. Até a publicação do edital, candidatos devem acompanhar os canais oficiais e evitar pagamentos ou cadastros em páginas que prometam inscrição antecipada.
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