O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conseguiu na Justiça a ampliação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de Redenção. Com a decisão, o certame foi prorrogado por mais dois anos, aumentando as chances de convocação dos candidatos aprovados.
A medida foi obtida por meio de atuação da promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Redenção. O MPPA solicitou a alteração de uma cláusula prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava a prorrogação do concurso a apenas um ano.
Homologado em junho de 2024, o concurso previa validade inicial de dois anos, com possibilidade de extensão por igual período. Durante investigações, o Ministério Público identificou situações de preterição de candidatos aprovados em razão da manutenção de contratações temporárias pela administração municipal.
Diante do cenário, foi firmado um TAC estabelecendo medidas para regularização do quadro funcional, incluindo a convocação de aprovados, a substituição gradual de temporários e a prorrogação do concurso.
Posteriormente, o MPPA ingressou com pedido de tutela de urgência para assegurar que a validade fosse estendida pelo prazo máximo previsto no edital. A Justiça acolheu o pedido e determinou a adequação da cláusula.
Em cumprimento à decisão, a Prefeitura de Redenção publicou decreto oficial prorrogando o Concurso Público nº 001/2024 por mais dois anos.
Segundo o Ministério Público, a medida fortalece o concurso público como forma de ingresso no serviço público, amplia a possibilidade de nomeação dos aprovados e contribui para a substituição de contratos temporários por servidores efetivos. O acordo também prevê novas convocações para vagas abertas por desistências, exonerações ou não comparecimento de candidatos já chamados, além do envio periódico de relatórios ao MPPA sobre o cumprimento das obrigações assumidas.
O post Concurso de Redenção é prorrogado por dois anos apareceu primeiro em Diário do Pará.
