Os candidatos que pagaram a taxa do concurso público da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, no nordeste do Pará, poderão solicitar a devolução do dinheiro a partir desta sexta-feira (11). O Instituto Vicente Nelson (IVIN), banca responsável pelo certame, publicou o edital de ressarcimento depois do cancelamento do Concurso Público nº 001/2026. O prazo ficará aberto até 12 de outubro e solicitações posteriores não serão aceitas. A própria Câmara confirmou nesta quarta-feira (9) a abertura do procedimento.
O concurso havia sido cancelado em julho, após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). Segundo o edital de devolução, a determinação ocorreu no âmbito do processo nº 1.033002.2026.2.0000. O comunicado de 23 de julho informa que o TCM-PA suspendeu a realização do concurso e, diante da decisão, a Câmara resolveu cancelar e revogar o certame.
A Câmara informou, na ocasião, que também revogou a Inexigibilidade nº 04/2026, procedimento utilizado para contratar a empresa encarregada do planejamento, organização e execução do concurso. De acordo com o Legislativo municipal, a medida cumpriu decisão monocrática posteriormente referendada pelo colegiado do TCM-PA.
Como pedir a devolução da taxa
O procedimento será totalmente eletrônico e somente poderá ser feito pelos candidatos regularmente inscritos que efetivamente pagaram a taxa. Para solicitar o dinheiro, o interessado deve acessar a Área do Candidato no portal do Instituto Vicente Nelson, entrar com CPF e senha e, no campo “Situação”, selecionar “Mais informações”. Depois, deve localizar “Devolução de Taxa de Inscrição”, clicar em “Acessar”, preencher todos os campos, conferir os dados e enviar o requerimento.
A banca alerta para a necessidade de conferir cuidadosamente as informações. Pelo edital, eventuais erros ou omissões que impeçam o pagamento serão de responsabilidade do próprio candidato.
Quanto será devolvido?
O ressarcimento corresponderá exclusivamente ao valor pago pela inscrição, sem juros ou correção monetária. O dinheiro será liberado por ordem de pagamento, depósito ou DOC em conta bancária de titularidade do próprio candidato. Os pagamentos começarão somente depois do encerramento do período para apresentação dos pedidos, em 12 de outubro. O edital não estabelece uma data final para conclusão de todos os depósitos.
As taxas cobradas originalmente variavam conforme a escolaridade: R$ 80 para cargos de nível fundamental, R$ 100 para nível médio e R$ 120 para nível superior. O concurso oferecia oportunidades com salários de R$ 1.621 a R$ 5 mil.
Cargos e vagas oferecidas no concurso
O certame havia aberto inscrições em 27 de maio e previa vagas para auxiliar de serviços gerais, copeira, motorista de veículos leves, porteiro, vigia, zelador, agente administrativo, assistente administrativo e procurador jurídico. A remuneração chegava a R$ 5 mil para procurador, cargo que exigia formação superior em Direito e registro na OAB.
A página oficial da banca registra atualmente a distribuição de 29 vagas: quatro para auxiliar de serviços gerais, três para copeira, duas para motorista, duas para porteiro, três para vigia, quatro para zelador, quatro para agente administrativo, seis para assistente administrativo e uma para procurador jurídico. O site também mantém disponíveis tanto o comunicado de cancelamento quanto o novo edital de devolução.
Atenção ao prazo final
A orientação é que os inscritos não deixem o pedido para os últimos dias. A Câmara de Igarapé-Miri reforçou que os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da banca e preencher corretamente as informações exigidas. Quem não formalizar a solicitação até 12 de outubro de 2026 ficará fora do procedimento estabelecido no edital agora publicado.
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