
Decreto restringe aborto legal para crianças vítimas de violência sexual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDL 3/2025) que suspende a decisão Conselho Nacional dos Direitos da Criança

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um vigilante não terá direito à indenização por danos morais após
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL 2.621/2023) que torna obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de
A Polícia Federal (PF) assumirá a coordenação-geral da segurança pública durante a COP30, entre os dias 10 e 21/11 em Belém (PA). O evento reunirá
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o requisito da publicidade da convivência pode ser relativizado para reconhecer união
Tecnologia promete autonomia de até cinco meses sem exposição solar. Foto: Reprodução A famosa marca Casio expandiu a linha de produtos e iniciou a pré-venda
Em documento protocolado na segunda-feira (3/11), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal




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