O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça contra o Banco do Brasil para cobrar a retomada dos serviços bancários básicos em Alcântara. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça do município no último dia 3.
A única agência do Banco do Brasil em Alcântara está com o atendimento comprometido desde maio, quando parte de uma das paredes do prédio desabou.
Desde então, o Ministério Público tenta resolver o problema diretamente com o banco. O Banco do Brasil chegou a instalar um ponto de apoio na cidade, mas, segundo o MP, o espaço não consegue atender à demanda da população. Falta dinheiro disponível para saques e a estrutura é pequena para receber a quantidade de pessoas que precisa dos serviços.
A situação ficou ainda mais complicada porque, no mesmo período, a única casa lotérica de Alcântara também parou de funcionar.
Com as duas opções prejudicadas, muitos moradores estão sendo obrigados a viajar para cidades vizinhas para sacar dinheiro e fazer outras operações bancárias. Entre os mais afetados estão idosos e pessoas com deficiência.
O problema também preocupa os comerciantes. Com menos dinheiro circulando na cidade, o comércio local acaba sendo prejudicado.
Em resposta enviada ao Ministério Público no dia 18 de agosto, o Banco do Brasil informou que já contratou uma empresa para elaborar o projeto de recuperação da agência. No entanto, o prazo informado pelo banco para a conclusão das obras vai até março de 2027.
Para o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, não é razoável que a população fique tanto tempo sem acesso adequado aos serviços bancários, principalmente porque a agência do Banco do Brasil é a única existente no município.
Pedido urgente à Justiça
O Ministério Público pediu à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Banco do Brasil a criar, em até 30 dias, uma alternativa que garanta à população acesso a serviços básicos, como saques e depósitos.
A solução pode ser feita com o reforço do ponto de atendimento que já existe ou por outro meio que consiga atender à demanda dos moradores.
Caso o banco não cumpra a determinação, o MP pede uma multa de pelo menos R$ 5 mil por dia.
O Ministério Público também quer que a Justiça determine um prazo máximo de 60 dias para que a agência seja totalmente recuperada e volte a funcionar normalmente, com todos os serviços essenciais.
Nesse caso, o pedido é de multa de pelo menos R$ 10 mil por dia se o prazo não for cumprido.
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