A Anvisa determinou nesta quarta-feira (16) o recolhimento de todos os lotes das bebidas NotShake Protein, fabricadas pela NotCo Brasil, após identificar irregularidades sanitárias nos produtos. A resolução também proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso das bebidas em todo o território nacional. A decisão atinge quatro sabores disponíveis no mercado: morango com tâmara, baunilha com coco, chocolate e café caramelo.
A medida tem efeito imediato e foi publicada no Diário Oficial da União. Entre os problemas apontados está a utilização de suco concentrado de repolho sem demonstração de atendimento aos requisitos de segurança aplicáveis aos suplementos alimentares. A agência também identificou questões relacionadas ao enquadramento regulatório, à notificação dos produtos, aos estudos de estabilidade e à utilização da alegação “zero lactose”.
Quais produtos foram proibidos?
A decisão não se restringe a um lote ou período específico de fabricação. O recolhimento determinado pela Anvisa alcança todos os lotes das quatro versões da NotShake Protein:
Morango com tâmara;
Baunilha com coco;
Chocolate;
Café caramelo.
Com a determinação, essas bebidas devem ser retiradas dos pontos de venda físicos e digitais e não podem continuar sendo fabricadas, distribuídas, anunciadas ou utilizadas enquanto a medida sanitária estiver vigente.
Por que a Anvisa tomou a decisão?
Um dos principais pontos destacados pela fiscalização foi a presença de suco concentrado de repolho sem que tivesse sido demonstrado o atendimento aos requisitos de segurança exigidos para suplementos alimentares.
A agência também questionou a forma como as bebidas foram enquadradas. Segundo as informações divulgadas sobre a resolução, os produtos haviam sido classificados como alimentos à base de proteínas vegetais, apesar de apresentarem finalidade de suplementação de proteínas, vitaminas, minerais e fibras.
Outro problema está relacionado à regularização. A Anvisa havia estabelecido 1º de setembro de 2026 como prazo para que suplementos alimentares abrangidos pelas regras de transição fossem notificados à agência. A notificação passou a ser obrigatória para a manutenção da regularização dos produtos alcançados por essas normas.
No caso da NotShake Protein, a agência apontou que os produtos não foram devidamente notificados como suplementos depois do encerramento desse prazo de adequação.
Estudos de validade também foram questionados
A resolução aponta ainda insuficiência dos estudos apresentados para demonstrar que as características das bebidas seriam mantidas durante todo o período de validade declarado pelo fabricante.
Esse tipo de análise é importante porque os suplementos precisam manter requisitos de segurança, composição e qualidade durante o prazo informado ao consumidor. A Anvisa já havia esclarecido, ao tratar das novas regras do setor, que o encerramento do período de transição não eliminava outras obrigações sanitárias, entre elas os estudos de estabilidade e os requisitos técnicos necessários para demonstrar qualidade e segurança.
A fiscalização também identificou inadequação relacionada à informação “zero lactose” apresentada nos produtos. O conjunto dessas irregularidades levou à decisão de determinar a retirada de todas as versões atingidas do mercado.
Tenho NotShake em casa. O que fazer?
Como a resolução proíbe também o uso dos produtos, o consumidor que possuir alguma das quatro versões alcançadas pela decisão deve interromper o consumo enquanto estiver em vigor a determinação sanitária.
O recolhimento é responsabilidade da cadeia responsável pelos produtos. Estabelecimentos físicos e plataformas de comércio eletrônico devem suspender a comercialização e retirar os itens atingidos da oferta ao consumidor.
Para informações sobre procedimentos comerciais, como devolução, troca ou eventual reembolso, o consumidor deve procurar o estabelecimento onde realizou a compra ou os canais oficiais de atendimento da fabricante, observando as orientações fornecidas para o recolhimento.
É recomendável conservar a embalagem e o comprovante da compra, quando disponível, até receber as instruções sobre a devolução.
Como saber se um suplemento está regularizado?
A própria Anvisa mantém um sistema público para verificar a situação dos suplementos alimentares. Produtos registrados devem trazer na embalagem a expressão “Alimento registrado na Anvisa”, acompanhada do respectivo número. Nos produtos sujeitos à notificação, deve constar “Alimento notificado na Anvisa”, seguido do número do processo, consideradas as regras transitórias aplicáveis à rotulagem.
Na consulta oficial, a situação “Ativo” indica que o produto está regularizado na base correspondente, enquanto “Inativo” significa que não está regularizado.
Mudanças nas regras
A decisão ocorre poucas semanas depois do encerramento de uma importante etapa de adequação das regras brasileiras para suplementos alimentares. A RDC 843/2024 estabeleceu um modelo de regularização baseado no risco sanitário, envolvendo procedimentos de registro, notificação à Anvisa e comunicação às autoridades sanitárias locais.
A agência esclareceu que produtos devidamente comunicados à vigilância sanitária local até 31 de agosto de 2024 e fabricados até 1º de setembro de 2026 poderiam, em determinadas condições, permanecer no mercado até o fim da validade mesmo sem a nova informação de notificação no rótulo. Essa regra transitória, porém, não dispensava o cumprimento dos demais requisitos de segurança e qualidade.
No caso específico da NotShake Protein, a Anvisa adotou uma medida própria de fiscalização e determinou expressamente o recolhimento de todos os lotes, além da proibição de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso das quatro versões atingidas.
Até as publicações consultadas na manhã desta quarta-feira, a fabricante havia sido procurada pela imprensa para comentar a decisão, mas ainda não havia apresentado posicionamento publicado.
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