A disputa judicial envolvendo o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ganhou um novo capítulo e voltou a mobilizar o sistema de Justiça. Desta vez, a associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida por Agripino Magalhães, decidiu intensificar a pressão e protocolou um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 9 de abril, última quinta-feira.
A entidade sustenta que surgiram indícios de possível descumprimento das regras impostas no regime aberto e, por isso, cobra o retorno imediato dos condenados ao regime fechado.
Além disso, o documento enviado ao tribunal afirma que a permanência do casal fora da prisão tem provocado um cenário descrito como “medo coletivo” e “intimidação difusa”. Segundo a petição, moradores de bairros de São Paulo e também da região de Barueri demonstram preocupação constante com a presença dos condenados em liberdade. A associação argumenta que esse sentimento se espalhou entre vizinhos e se transformou em um alerta social.
O casal cumpre pena pelo assassinato de Isabella Nardoni, crime de grande repercussão que chocou o país, ocorrido em 29 de março de 2008, quando a menina de apenas cinco anos foi jogada pelo pai e pela madrasta da janela de um apartamento na capital paulista.
Nardoni foi condenado a mais de 30 anos de cadeia e Jatobá a 26 anos de prisão. Os dois estiveram presos em Tremembé, no interior de São Paulo. O casal sempre negou a acusação, mas foi condenado na Justiça pelo crime em 2010.
Recurso da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+
Ao mesmo tempo, o recurso levanta dúvidas sobre a rotina profissional de Alexandre Nardoni. A entidade questiona se ele cumpre, de fato, o horário de trabalho na empresa do pai, Antonio Nardoni, conforme estabelecido pelas condições do regime aberto. O texto sugere que podem existir deslocamentos fora dos períodos autorizados, o que configuraria descumprimento das regras impostas pela Justiça.
Outro ponto central envolve o endereço informado oficialmente ao Judiciário. A petição afirma que existem incertezas sobre a permanência do casal no local declarado. Também menciona a possibilidade de mudança para a região de Alphaville sem a devida comunicação às autoridades responsáveis pelo acompanhamento do regime. Esse tipo de alteração, segundo a entidade, exige atualização formal nos autos e fiscalização adequada.
Abaixo-assinado e relatos de moradores
Como reforço ao pedido, a associação apresentou relatos de moradores e destacou a existência de um abaixo-assinado com centenas de assinaturas. O documento descreve um ambiente de apreensão e afirma que parte da população se sente insegura diante da situação. Dessa forma, o grupo defende que a Justiça precisa agir rapidamente para evitar novos conflitos sociais e preservar a ordem pública.
Ainda no recurso, a entidade citou o caso do ex-goleiro Bruno como exemplo de decisão judicial que determinou a regressão de regime após descumprimento das condições impostas. No mês anterior, ele voltou a ter a prisão decretada depois de viajar para o Acre sem autorização judicial, o que reforçou o entendimento de que violações às regras exigem resposta imediata do sistema penal.
Por fim, a associação solicitou que o STJ determine o retorno do casal ao cárcere até que todas as suspeitas sejam devidamente investigadas e esclarecidas. A nova medida representa mais um capítulo de uma disputa que já passou por diferentes instâncias do Judiciário e continua gerando forte repercussão social e jurídica.
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