A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as medidas de proteção às mulheres ao proibir a matrícula e a frequência de homens condenados por agressão em academias enquanto durar o cumprimento da pena.
A proposta altera o Código Penal para incluir a restrição de acesso a esses estabelecimentos quando o crime tiver ocorrido nesses ambientes, preenchendo uma lacuna da legislação atual, que não prevê esse tipo de impedimento, salvo nos casos em que há medida protetiva específica.
Projeto de Lei Amplia Proteção a Mulheres em Academias
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais, ao Projeto de Lei 3801/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues, incorporando também sugestões da Comissão do Esporte. A principal mudança promovida pela relatora foi a inclusão direta da medida no Código Penal, em vez da criação de uma legislação paralela, o que, na prática, fortalece a aplicação da norma dentro do sistema jurídico já consolidado.
Pela proposta, a condenação por violência contra a mulher em academias implicará automaticamente na proibição de acesso do agressor a qualquer estabelecimento do mesmo tipo durante o período da pena. Além disso, os locais ficam autorizados a rescindir imediatamente o contrato de prestação de serviços com o aluno condenado, sem qualquer ônus financeiro para a empresa — medida que busca dar respaldo jurídico aos estabelecimentos para agir de forma rápida diante de situações de violência.
Objetivo e Mecanismos de Prevenção
Ao defender o projeto, Flávia Morais destacou o caráter preventivo da proposta. Segundo a parlamentar, a iniciativa vai além da punição ao agressor e atua para evitar a reincidência de casos dentro desses espaços. “A medida não se limita a punir condutas passadas, mas também busca impedir novos episódios que atentem contra a integridade das mulheres”, afirmou.
Próximos Passos e Tramitação
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado Federal caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
O post Projeto quer barrar agressores de mulheres em academias apareceu primeiro em Diário do Pará.
