O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça analise a legalidade da contratação do padre e master coach Chrystian Shankar pelo Município de Feira Grande, no Agreste alagoano. A ação também inclui o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária municipal de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa RM Fernandes LTDA – CS Motivação.
Segundo o MPAL, a contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação e teve como objetivo promover um treinamento comportamental para servidores da rede municipal de ensino. O contrato alcançou o valor de R$ 450 mil.
Investigação aponta irregularidades na contratação
A medida judicial surgiu após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande, que reuniu documentos, ouviu órgãos envolvidos e contou com análise técnica do Departamento de Auditoria do Ministério Público.
De acordo com o promotor Lucas Schitini, o parecer técnico identificou pontos que levantam dúvidas sobre a contratação. Entre eles estão a justificativa para a contratação direta sem licitação, a comprovação da inviabilidade de concorrência, a formação do preço contratado, o número de participantes previstos e a documentação apresentada para comprovar a execução do serviço.
Além disso, a auditoria apontou indícios de que o contrato pode ter sido dimensionado acima da necessidade administrativa existente na época. Conforme o levantamento, esse cenário teria potencial para elevar o valor final da contratação.
Prejuízo ao erário e pedidos do MPAL
O relatório técnico também menciona um possível prejuízo ao erário superior a R$ 110 mil. O montante estaria relacionado a inscrições consideradas excedentes, cuja utilização efetiva ou necessidade administrativa não teria sido demonstrada durante a investigação.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a nulidade do procedimento de inexigibilidade de licitação e do contrato firmado a partir dele. O órgão também requer o ressarcimento de eventual dano aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos, caso o Poder Judiciário entenda que estão presentes os requisitos legais.
O MPAL destacou que a ação não representa condenação antecipada dos citados. Todos os envolvidos terão garantidos o contraditório e a ampla defesa ao longo do processo. Caberá ao Judiciário avaliar as provas, os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre os pedidos formulados.
Segundo o promotor Lucas Schitini, a atuação do Ministério Público busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecer a transparência na administração pública e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a gestão pública.
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