A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República Paulo Gonet sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e tentar interferir no andamento dos processos envolvendo os investigados pela trama golpista.
Segundo a manifestação da PGR, as condutas atribuídas ao ex-parlamentar teriam sido estruturadas a partir da ameaça de obtenção de sanções internacionais contra ministros do STF e até mesmo contra o próprio Brasil, com articulações feitas junto a autoridades e agentes políticos nos Estados Unidos.
No documento enviado ao Supremo, Gonet afirmou que algumas dessas medidas chegaram a ser efetivamente aplicadas após a mobilização de interlocutores norte-americanos com capacidade de impor restrições aos cidadãos brasileiros. “As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil”, escreveu o procurador-geral.
A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro teria usado sua permanência nos Estados Unidos para ampliar pressões internacionais sobre o Judiciário brasileiro, numa tentativa de influenciar diretamente os julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais investigados por tentativa de golpe.
Réu no STF
Eduardo Bolsonaro se tornou réu no processo após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela PGR no ano passado. Entre os elementos considerados pela Corte estão indícios de articulação para a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, além da tentativa de aplicação de sanções econômicas internacionais contra autoridades brasileiras.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Com a apresentação das alegações finais da PGR, o processo entra na fase derradeira antes do julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF, que deverá decidir se condena ou absolve o ex-deputado.
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