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sábado, abril 20, 2024
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PEC que isenta carros velhos de IPVA pode ser votada nesta quarta

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Agência Senado

O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023 e está prevista para iniciar às 14h.

A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da proposta, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021. Ele cita o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivos da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Jogos eletrônicos

Também está na pauta da sessão o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, da Câmara dos Deputados, regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Depois, foi acatado na Comissão de Educação (CE) em fevereiro na forma do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).

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