O Governo Federal do Brasil deu um passo histórico na modernização dos serviços consulares ao iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em território português. A medida, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), visa facilitar a vida de aproximadamente 500 mil brasileiros que residem legalmente em Portugal, eliminando a necessidade de deslocamento ao Brasil para a atualização do documento de identidade.
A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional e, agora, nas repartições consulares no exterior. O novo documento possui padrões internacionais de segurança, incluindo QR Code para validação eletrônica e tecnologia de leitura mecânica (MRZ), a mesma utilizada em passaportes.
Ampliação da identificação digital
Com a implementação em Lisboa, Porto e Faro, o governo brasileiro inicia sua expansão do projeto de identificação digital para a maior comunidade brasileira na Europa, garantindo que o cidadão tenha acesso a serviços digitais do portal Gov.br mesmo estando fora do país.
“Esta iniciativa é um marco na prestação de serviços aos brasileiros que vivem no exterior. Portugal foi escolhido como o primeiro país para esta expansão devido ao volume da nossa comunidade e à demanda reprimida por documentação moderna”, destacou o Secretário de Governo Digital durante a cerimônia de lançamento no Consulado-Geral de Lisboa.
Mesma validade do documento físico
O porta-voz reforçou que a CIN digital terá a mesma validade do documento físico, podendo ser acessada pelo aplicativo após a emissão da primeira via em papel. Não há relatos de irregularidades ou ações judiciais envolvendo o processo de implementação, que segue os trâmites administrativos previstos no cronograma federal de modernização.
O cronograma de atendimento em Portugal será feito mediante agendamento prévio nos consulados. Brasileiros residentes em outras partes da Europa deverão aguardar as próximas etapas do projeto, que prevê a expansão para países como Espanha e Itália ainda no segundo semestre de 2026.
A gratuidade da primeira via da CIN, garantida por lei no Brasil, também se aplica às emissões consulares, embora taxas de processamento administrativo local possam ser consultadas nos portais de cada consulado. A expectativa é que a unificação documental reduza drasticamente as fraudes e simplifique a burocracia para abertura de contas bancárias e acesso a benefícios previdenciários internacionais.
O post Nova Carteira de Identidade Nacional será emitida fora do Brasil; saiba onde apareceu primeiro em Diário do Pará.
