A máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” acaba de ganhar mais um capítulo — desta vez, estampado nas placas de veículos. Após quase uma década da adoção do padrão Mercosul, um projeto de lei em tramitação no Congresso pode obrigar o país a rever novamente o modelo adotado nas ruas.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe a volta da identificação do município e do estado de registro nas placas, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. Na prática, a mudança exigiria a criação de um novo modelo de emplacamento, substituindo o formato atual que padronizou as placas no âmbito do Mercosul.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e já havia sido aprovado pelo Senado Federal antes de avançar na Câmara. Na comissão, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Hugo Leal, que defendeu a retomada das informações como forma de facilitar a identificação dos veículos e reforçar a segurança pública.
Atualmente, as placas no padrão Mercosul exibem apenas o nome do país, o brasão e uma combinação alfanumérica padronizada, sem referência visual direta ao estado ou município de origem do veículo — uma mudança que, desde a implementação, divide opiniões entre especialistas e motoristas. Críticos argumentam que a ausência dessas informações dificulta abordagens policiais e reduz a identificação regional, enquanto defensores destacam a padronização internacional e o aumento da quantidade de combinações possíveis.
Tramitação do Projeto de Lei
Com a aprovação na CVT, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a constitucionalidade da proposta. Caso avance, ainda poderá ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
DATA: 05.08.2016
BELÉM – PARÁ
Se aprovado em todas as etapas, o projeto deve abrir caminho para mais uma transição no sistema de emplacamento brasileiro — reforçando a impressão de que, por aqui, nem mesmo as placas conseguem manter um rumo fixo por muito tempo.
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