O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, abriu destaque para o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal durante entrevista ao Bom Dia, Ministro, ao detalhar ações voltadas à ampliação do atendimento de saúde a pescadores e pescadoras em todo o país. A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas direcionadas aos povos da pesca artesanal e busca levar serviços médicos, prevenção e acompanhamento às comunidades que vivem da atividade.
Segundo o ministro, o programa foi estruturado para atender um universo estimado em 1,7 milhão de trabalhadores, com atenção especial às condições específicas enfrentadas por esse público. “Essa política é muito importante, porque quando a gente está falando de pesca artesanal, nós estamos falando de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras. Então, a gente precisa ter um olhar muito especial para esse público”, afirmou.
Um dos pontos centrais da iniciativa é o foco nas mulheres, que representam cerca de metade da força de trabalho na pesca artesanal. Muitas delas atuam como marisqueiras, expostas diariamente ao sol e em contato constante com a água, o que aumenta os riscos à saúde. “Essas mulheres estão ali catando o sururu, tirando o caranguejo, tirando o mexilhão, com o corpo submerso, e isso traz muitos problemas à saúde”, destacou o ministro.
Para viabilizar as ações, o programa conta com parceria com o Ministério da Saúde e previsão de investimento de R$ 500 milhões, com repasses graduais ao longo dos próximos anos. Para 2026, a estimativa é de aplicação de R$ 26 milhões em ações voltadas ao atendimento direto e à estruturação da rede de apoio aos profissionais da pesca.
Na sequência da entrevista, o ministro abordou as medidas adotadas pelo governo federal para reforçar o controle e combater fraudes no Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. Edipo Araujo enfatizou que o objetivo das ações é proteger o sistema e garantir que os recursos cheguem a quem realmente depende da atividade.
“A gente tem que combater indícios de fraudes. O Ministério da Pesca é sensível às dificuldades. Por isso, a gente retoma essas discussões o tempo inteiro, tentando trazer realmente uma segurança ao nosso pescador e nunca a questão é de prejudicar e tirar o benefício”, afirmou.
As ações de fiscalização, realizadas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, resultaram na suspensão de mais de 131 mil licenças com indícios de irregularidades e no cancelamento de outras 300 mil por falta de recadastramento. Também foram anulados mais de 10 mil registros por inconsistências socioeconômicas, além da exclusão de cerca de 2 mil cadastros vinculados a pessoas já falecidas.
O ministro também destacou mudanças na gestão do benefício. Desde novembro do ano passado, o pagamento do Seguro-Defeso deixou de ser responsabilidade do INSS e passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A alteração, segundo ele, busca aprimorar o controle e garantir maior precisão na identificação dos beneficiários.
Entre os novos critérios, está a exigência de entrevistas com os pescadores, conduzidas pelo MTE. O governo, no entanto, já trabalha na revisão do modelo após identificar falhas na formulação de perguntas, que podem ter gerado dúvidas ou respostas induzidas. A intenção é aperfeiçoar o processo e evitar prejuízos aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto ressaltado foi a obrigatoriedade de entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento essencial para manter ativa a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e garantir o acesso ao benefício. O prazo para envio dos relatórios referentes aos anos de 2021 a 2024 segue até 30 de junho.
“Muitos pescadores tiveram o pagamento indeferido por não entregar o REAP. É fundamental regularizar essa situação para garantir o acesso ao benefício”, alertou o ministro.
Ao longo da entrevista, Edipo Araujo reforçou que o conjunto de medidas busca equilibrar o combate rigoroso às fraudes com a preservação dos direitos dos pescadores artesanais, garantindo que o Seguro-Defeso cumpra sua função de proteger a renda durante os períodos de defeso e assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira no país.
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