A Justiça de Goiás condenou João de Deus, nome pelo qual ficou conhecido João Teixeira de Faria, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos decorrentes de abusos sexuais praticados durante atendimentos espirituais em Abadiânia, no interior de Goiás. A sentença, proferida na terça-feira (6), também determina que o ex-líder religioso e a entidade indenizem individualmente as vítimas que comprovarem os danos sofridos.
A decisão foi assinada pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório, da Vara Cível de Abadiânia, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O magistrado reconheceu a existência de um padrão de violência sexual praticado durante décadas, com vítimas de diferentes estados brasileiros e até de outros países.
Além da indenização coletiva, a Justiça manteve a indisponibilidade de uma fazenda avaliada em aproximadamente R$ 41 milhões, localizada em Anápolis (GO), para garantir o cumprimento da condenação. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos.
Abusos se repetiram durante décadas
A investigação teve origem nas denúncias que ganharam repercussão nacional em dezembro de 2018. Na época, mulheres relataram ter sofrido violência sexual durante sessões conduzidas por João de Deus, que atraía pessoas em busca de tratamentos espirituais e supostas curas.
Após a divulgação dos primeiros casos, o Ministério Público organizou uma força-tarefa para receber depoimentos. Foram registrados mais de 300 relatos, posteriormente consolidados em 355 atendimentos a pessoas residentes no Brasil e no exterior.
Segundo a sentença, mulheres eram encaminhadas a ambientes reservados do centro espírita, onde permaneciam sozinhas com o então líder religioso. Em diferentes episódios, atos de natureza sexual teriam sido apresentados como parte dos procedimentos espirituais ou terapêuticos.
Ao examinar as provas, o juiz destacou a semelhança entre os relatos de vítimas que não mantinham contato umas com as outras e procuraram o centro em períodos distintos.
“As provas revelam centenas de vítimas, reiteração por período que se estende por décadas, aproveitamento da autoridade espiritual sobre pessoas doentes e fragilizadas, e alcance nacional e internacional”, afirmou o magistrado.
Para a Justiça, a repetição das condutas e a utilização da autoridade religiosa demonstraram um padrão de abusos, e não episódios isolados.
Centro espírita também terá de indenizar
A sentença estabeleceu responsabilidade solidária entre João de Deus e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola. Isso significa que ambos respondem, na esfera civil, pelos danos reconhecidos judicialmente.
O magistrado considerou que a estrutura da instituição, incluindo seus espaços físicos, auxiliares e a posição de autoridade exercida pelo ex-líder religioso, contribuiu para criar condições que permitiram a repetição dos abusos.
O centro espírita tentou afastar sua responsabilidade, alegando que não participou das condutas atribuídas a João de Deus e que não existia relação jurídica suficiente para justificar sua condenação.
O argumento foi rejeitado. Para o juiz, os episódios ocorreram dentro da entidade ou estavam diretamente relacionados aos atendimentos espirituais e às atividades organizadas no local.
A condenação de R$ 20 milhões corresponde ao dano moral coletivo, entendido como a lesão a valores e direitos compartilhados pela sociedade diante da gravidade e da repetição das violações.
Os recursos deverão ter destinação definida em etapa posterior do processo, com preferência por iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra mulheres, especialmente no município de Abadiânia.
Vítimas poderão receber indenizações individuais
Além da reparação coletiva, a Justiça reconheceu o direito das mulheres que sofreram abusos a buscar indenizações por danos morais e materiais.
Os valores não foram estabelecidos individualmente na sentença. Cada pedido deverá ser analisado posteriormente, na fase de liquidação, quando serão examinados os documentos, as circunstâncias do episódio e os prejuízos apresentados.
Para obter a reparação, será necessário demonstrar a condição de vítima, a relação entre os abusos e as atividades desenvolvidas no centro espírita e, quando houver pedido de ressarcimento material, a extensão dos prejuízos.
A decisão permite, portanto, que a condenação coletiva e as reparações individuais sejam tratadas separadamente, sem que o pagamento dos R$ 20 milhões substitua automaticamente os direitos de cada vítima.
A Justiça também manteve bloqueada a Fazenda Agropastoril Dom Inácio, avaliada em cerca de R$ 41 milhões, como garantia patrimonial para o cumprimento das obrigações reconhecidas no processo.
Defesa tentou afastar condenação
Durante o processo, a defesa de João de Deus argumentou que parte das pretensões estaria prescrita, especialmente em relação aos fatos ocorridos mais de três anos antes do ajuizamento da ação, em dezembro de 2018.
Os advogados também invocaram a presunção de inocência e a ausência de decisões penais definitivas, defendendo que as vítimas aguardassem o encerramento dos processos criminais para buscar reparações.
Subsidiariamente, solicitaram a limitação dos valores indenizatórios e a retirada das restrições impostas ao patrimônio do ex-líder religioso.
O juiz rejeitou os pedidos e ressaltou que a responsabilidade civil pode ser reconhecida independentemente da conclusão definitiva dos processos criminais.
A sentença também afastou a cobrança de uma indenização autônoma por dano social, para evitar duplicidade de reparação, mas manteve integralmente o valor de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (8), a defesa nega as acusações e pretende recorrer da decisão.
Condenações criminais superaram 200 anos
João de Deus foi preso preventivamente em dezembro de 2018, após a divulgação de denúncias de violência sexual no programa Conversa com Bial, da TV Globo. A repercussão levou outras mulheres a procurar as autoridades para relatar experiências semelhantes.
Na esfera criminal, o ex-líder religioso recebeu condenações por estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. As penas chegaram a somar 489 anos e quatro meses de prisão, mas foram posteriormente reduzidas, após recursos, para 214 anos e um mês.
Em março de 2020, durante a pandemia de covid-19, João de Deus deixou o presídio e passou a cumprir prisão domiciliar.
A nova sentença representa uma etapa distinta das condenações criminais. Enquanto os processos penais discutem a responsabilidade por crimes e suas respectivas penas, a ação civil busca reparar os prejuízos individuais e coletivos provocados pelos abusos.
Com o reconhecimento da responsabilidade do centro espírita, a Justiça também estabelece que a reparação não deve ficar restrita ao autor das agressões, alcançando a instituição que, segundo a sentença, ofereceu condições para a continuidade das práticas.
O post João de Deus e centro espírita são condenados a pagar R$ 20 milhões por abusos sexuais contra mulheres apareceu primeiro em Diário do Pará.
