Em meio ao debate crescente no país sobre a revisão de jornadas exaustivas — especialmente à escala 6×1, alvo de mobilizações recentes de trabalhadores no Congresso — uma decisão da Justiça do Trabalho lança luz sobre práticas ainda enraizadas no cotidiano de parte do varejo brasileiro. Portanto, a rede Havan, do empresário Luciano Hang, foi obrigada a adotar uma medida básica: permitir que seus funcionários possam, ao menos, se sentar durante o expediente.
A investigação do MPT reuniu autos de infração lavrados em 2025 pelo Ministério do Trabalho, além de depoimentos de ex-funcionários. O órgão também pede a condenação da Havan ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Isso é considerado devido ao porte da rede, que soma mais de 20 mil empregados e 206 unidades em todo o país.
A determinação, em caráter liminar, foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) e atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. A decisão obriga a empresa a fornecer cadeiras com encosto para trabalhadores da unidade no município. Além disso, obriga a implementar melhorias nas condições ergonômicas do ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil.
Prática seria norma interna da Havan
A ação foi motivada por denúncias de que funcionários de diversos setores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada — inclusive em períodos de baixa atividade — sem possibilidade de descanso ou alternância de postura. Segundo o MPT, a prática era tratada como norma interna da Havan. Havia também risco de punição para quem descumprisse a regra. Riscos à saúde dos trabalhadores.
Na decisão, a juíza Michelle Trombini Saliba apontou que a exigência contraria o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A exigência de permanecer em pé, durante toda a jornada, compromete o bem-estar de quem trabalha na loja”, destacou a magistrada.
Além do desconforto imediato, a decisão também menciona riscos à saúde dos trabalhadores, como o desenvolvimento de distúrbios osteomusculares e afastamentos decorrentes da permanência prolongada em posição estática. Esse é um tipo de desgaste que, silencioso, costuma aparecer apenas quando já se tornou problema.
Outro ponto ressaltado foi a divergência entre o que a empresa informava em sua análise ergonômica e o que foi encontrado na prática durante fiscalização. Embora o documento apontasse a existência de assentos, fiscais não localizaram cadeiras nos setores de vendas.
A decisão ainda é provisória, mas se insere em um contexto mais amplo. Neste contexto, condições de trabalho antes naturalizadas começam a ser questionadas — seja na duração da jornada, seja na forma como ela é cumprida.
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