O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seu gabinete tenha acesso integral a investigações sigilosas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. A decisão, tomada nesta quinta-feira (8), inclui procedimentos sobre disseminação de notícias falsas, atuação de milícias digitais e tentativa de golpe de Estado.
A solicitação está vinculada a uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP), que contesta a legalidade de procedimentos conduzidos no Supremo e pede a anulação de atos e provas relacionados às investigações. O partido questiona, entre outros pontos, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria dos inquéritos.
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Para examinar o caso, Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao gabinete todos os volumes dos processos, incluindo documentos anexos, apensos e arquivos de mídia. O objetivo é permitir que o ministro conheça o conteúdo dos procedimentos antes de avaliar os argumentos apresentados na ação.
A análise pode ter consequências para o caso que levou à condenação do ex-presidente, mas o pedido de acesso aos documentos não significa que a sentença será anulada. A eventual revisão dependerá da avaliação jurídica dos questionamentos apresentados e de uma decisão posterior do tribunal.
Pedido envolve investigações sob sigilo
Entre os procedimentos solicitados estão o inquérito das fake news, as apurações sobre milícias digitais e os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Parte dessas investigações serviu de base para apurações que resultaram na condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos.
A ação do PP questiona a forma como as investigações foram conduzidas e busca invalidar medidas adotadas durante os procedimentos. Para decidir sobre esses argumentos, Fux considera necessário consultar os autos completos.
O fato de os processos tramitarem sob sigilo não impede, por si só, o acesso institucional de ministros do Supremo aos documentos. A solicitação, entretanto, não representa um julgamento antecipado sobre a existência de irregularidades.
Condenação continua válida
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O pedido de acesso feito por Fux não altera automaticamente essa situação.
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Uma eventual mudança na condenação dependerá do andamento da ação e das decisões que vierem a ser tomadas pelo STF. Dessa forma, até lá, a sentença permanece válida.
