Em uma decisão que gerou polêmica no mundo jurídico, o 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu, na terça, 24, uma mãe que flagrou o companheiro abusando sexualmente da filha de 11 anos. Érica Pereira da Silveira Vicente, de 42 anos era acusada de matar e mutilar Everton Amaro da Silva, de 47 anos, após encontrá-lo praticando o abuso sexual na criança. O caso ocorreu em março de 2025, no bairro Taquaril, região Leste da capital mineira. De acordo com o depoimento de Érica, ela acordou durante a madrugada com os gritos de socorro da criança e flagrou o homem sobre a menina na cama.
A denúncia do Ministério Público detalhou que a vítima foi morta com extrema violência, tendo o órgão genital decepado enquanto ainda estava vivo, e o corpo posteriormente incendiado em uma área de mata. Por esses atos, a ré respondia pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Durante o julgamento no Fórum Lafayette, a defesa sustentou a tese de legítima defesa de terceiro e violenta emoção. Os advogados argumentaram que a reação de Érica foi uma resposta imediata e desesperada para proteger a integridade da filha diante de uma agressão sexual em curso. A repercussão do caso destaca a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e o debate sobre o “instinto materno” versus a justiça privada.
Absolvição e Repercussão
O Conselho de Sentença acolheu os argumentos da defesa e decidiu pela absolvição por maioria de votos. Com base na decisão dos jurados, a juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti proferiu a sentença de improcedência da denúncia. Érica, que estava presa desde a época do ocorrido, teve sua soltura determinada imediatamente após a sessão.
A decisão gerou ampla repercussão nacional, reacendendo debates sobre os limites da legítima defesa e o rigor da resposta estatal diante de crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis. Enquanto setores da sociedade civil viram o veredito como uma forma de “justiça humanitária”, juristas discutem o precedente aberto em relação à justiça pelas próprias mãos.
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