O STF encerrou sem decisão, nesta terça-feira (15), o julgamento que discute os procedimentos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e à atuação do ministro André Mendonça no caso. A sessão foi suspensa depois de Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os autos. Com isso, ainda não há data definida para a retomada. Antes da interrupção, o placar estava em 4 votos a 3 para que os episódios envolvendo Moraes e Mendonça sejam examinados separadamente.
O julgamento ocorre em meio aos desdobramentos de informações obtidas pela Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master. O material extraído do celular de Vorcaro levantou questionamentos sobre uma possível relação entre o ex-banqueiro e Moraes. O procedimento chegou inicialmente às mãos de André Mendonça, que posteriormente remeteu a Petição 16.662 para análise do plenário.
A sessão, entretanto, passou a discutir uma questão anterior ao próprio mérito das informações sobre Moraes: como o Supremo deve tratar os procedimentos e se a atuação de Mendonça no caso deve ser analisada simultaneamente.
Quando o julgamento do STF será retomado?
Ainda não existe uma nova data. Flávio Dino pediu vista no fim da sessão de terça-feira, interrompendo a análise antes de o plenário concluir a questão preliminar. A Agência Brasil confirmou que, após o pedido, o julgamento ficou sem previsão de retomada.
Antes da sessão, havia expectativa de que outro procedimento relacionado ao caso, a Petição 16.704, fosse analisado em 23 de setembro. O presidente do STF, Edson Fachin, havia rejeitado a realização imediata de um julgamento conjunto porque considerava que esse processo ainda estava em fase preliminar.
O pedido de vista de Dino, porém, criou um novo cenário. A definição de quando o julgamento iniciado no dia 15 será retomado dependerá da devolução do processo e de nova organização da pauta.
O que o STF estava decidindo e qual o placar?
O ponto central naquele momento não era uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade de Moraes ou Mendonça. Os ministros discutiam qual procedimento deveria ser adotado para examinar os dois casos.
Gilmar Mendes apresentou questão de ordem defendendo a análise conjunta dos episódios. A proposta era reunir o procedimento relacionado a Moraes e aquele que trata de possíveis irregularidades atribuídas à atuação de Mendonça, considerando a conexão entre os acontecimentos.
Do outro lado, Fachin sustentou que os processos estavam em fases diferentes e deveriam tramitar separadamente. A Petição 16.662 já havia sido encaminhada para apreciação do plenário, enquanto a Petição 16.704 permanecia em instrução preliminar.
Foi justamente essa divergência que produziu o placar parcial.
Como está o placar?
Até a suspensão, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça haviam votado pela análise separada dos casos. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam o julgamento conjunto.
Flávio Dino também havia indicado posição favorável à reunião dos processos, mas, ao pedir vista, solicitou que sua manifestação não fosse contabilizada no placar provisório. Dessa forma, oficialmente, o resultado parcial permaneceu em 4 a 3 pela separação.
Dias Toffoli e Nunes Marques declararam impedimento e não participaram da votação.
Por que André Mendonça e Alexandre de Moraes estão no caso?
Mendonça era o relator da Petição 16.662, formada a partir de informações policiais que mencionavam pessoa com prerrogativa para ser submetida ao STF. Em despacho, o ministro explicou que determinou tratamento autônomo ao material e posteriormente liberou o processo para julgamento pelo plenário.
A condução do procedimento, contudo, passou a ser questionada dentro da própria Corte. As controvérsias envolvendo decisões tomadas no decorrer das apurações levaram Fachin a centralizar na Presidência os procedimentos sobre possíveis investigações contra integrantes do Supremo.
Em 9 de setembro, Fachin determinou que procedimentos envolvendo potencial investigação de ministros fossem previamente encaminhados à Presidência. Também suspendeu decisões relacionadas ao afastamento e à reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e sobrestou temporariamente a tramitação da Petição 16.662.
Mendonça posteriormente encaminhou os autos à Presidência, afirmando cumprir a determinação.
O que é o caso moraes?
A Petição 16.662 está relacionada a informações obtidas pela Polícia Federal durante investigações que alcançaram o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material levantou questionamentos sobre contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A existência de mensagens ou contatos, entretanto, não equivale à comprovação de prática ilícita. O que o Supremo discute é justamente como essas informações devem ser processadas institucionalmente e quais providências jurídicas, se alguma, podem decorrer delas.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou no procedimento, e Fachin destacou a necessidade de observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório ao organizar a tramitação das apurações.
O que acontece agora no julgamento do STF?
Essa é precisamente uma das questões que permanecem sem resposta.
O placar provisório aponta quatro ministros favoráveis à tramitação separada e três favoráveis à reunião. Como Dino pediu vista antes da conclusão, não existe decisão definitiva do plenário.
O debate deverá ser retomado antes que o Supremo avance para questões posteriores relacionadas aos procedimentos.
O que acontece agora?
Enquanto o processo estiver com Flávio Dino, o julgamento permanece suspenso. Quando o ministro devolver os autos, caberá ao STF organizar a continuidade da análise.
O primeiro passo será concluir a controvérsia sobre a forma de tramitação dos casos. Somente depois dessa definição ficará mais claro como serão examinadas as questões envolvendo a atuação de Mendonça e as informações relacionadas a Moraes.
Por isso, apesar da repercussão política e institucional da sessão, o STF não decidiu nesta terça-feira se Moraes será investigado nem concluiu eventual análise sobre a conduta de Mendonça. O que existe, até agora, é um julgamento suspenso e um placar parcial sobre a forma como os procedimentos deverão tramitar.
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