O Bolsa Família encerra nesta sexta-feira (29) o calendário de pagamentos referente ao mês de maio para mais de 19 milhões de famílias em todo o país. A Caixa Econômica Federal libera a parcela para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, concluindo os repasses do principal programa de transferência de renda do Governo Federal. Neste mês, o benefício alcançou 19,08 milhões de famílias brasileiras, com investimento total de R$ 12,9 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O valor mínimo pago continua sendo de R$ 600 por família. No entanto, com os benefícios complementares previstos pelo programa, o valor médio recebido pelos beneficiários chegou a R$ 678,01 em maio. Entre os adicionais estão o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, além de um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Pagamentos antecipados em 217 municípios
Em maio, moradores de 217 municípios distribuídos em nove estados receberam os recursos de forma antecipada no dia 18, independentemente do final do NIS. A medida contemplou cidades afetadas por estiagens, chuvas intensas ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados beneficiados estão Rio Grande do Norte, Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
O programa também mantém a chamada regra de proteção, que permite às famílias permanecerem recebendo parte do benefício mesmo após aumento da renda familiar. Em maio, cerca de 2,26 milhões de famílias estavam enquadradas nessa modalidade. Segundo o governo, 159.248 novas famílias ingressaram na regra após registrarem melhora na renda. Atualmente, os beneficiários podem receber 50% do valor a que teriam direito, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706 mensais.
Regra de proteção e fim do desconto do Seguro Defeso
Outra mudança destacada pelo governo é o fim do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família, medida em vigor desde 2024 após a retomada do programa por meio da Lei nº 14.601/2023. A alteração garante que pescadores artesanais em período de defeso possam acumular os dois benefícios sem prejuízo financeiro.
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