A realocação de 228 empregados da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O Projeto de Lei nº 459/2026, encaminhado pelo Executivo, cria um quadro suplementar de empregados públicos, preserva salários e permite a cessão dos profissionais a outros órgãos estaduais. O texto segue para sanção da governadora Hana Ghassan.
A medida atende trabalhadores que atuavam em municípios onde a Cosanpa encerrou operações no interior. Desde setembro de 2025, eles haviam sido remanejados para a Região Metropolitana de Belém. Com a aprovação, passarão a integrar o quadro da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e poderão retornar às cidades de origem, conforme a necessidade da administração.
Detalhes do Projeto de Lei e votação
O projeto altera a Lei Estadual nº 4.336/1970 e autoriza a cessão dos empregados a órgãos do Poder Executivo, com os custos assumidos pela unidade que receber cada profissional. Uma emenda apresentada pelo deputado Iran Lima (MDB) assegurou a manutenção das vantagens vinculadas aos cargos e a irredutibilidade salarial. Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL) votaram contra a matéria.
A proposta também permite redefinir o objeto social da Cosanpa. Segundo a mensagem governamental enviada à Alepa, a companhia deverá concentrar a produção de água na Região Metropolitana de Belém e atuar como agente promotor do saneamento nas áreas rurais, após a concessão regionalizada dos serviços.
Impacto e próximos passos
O presidente da Cosanpa, coronel Dilson Júnior, afirmou que a aprovação reúne “responsabilidade administrativa e sensibilidade social”. Segundo ele, a solução preserva direitos, reconhece a experiência dos empregados e oferece mais segurança às famílias afetadas pela mudança operacional.
A diretora de Gestão de Pessoas da companhia, Paloma Lins, disse que o projeto atende a uma reivindicação antiga. “Agora, eles terão a oportunidade de retornar às suas cidades e continuar contribuindo com o serviço público em outros órgãos estaduais”, declarou.
A aplicação das novas regras depende da sanção e publicação da lei. Depois disso, a Seplad deverá organizar as lotações e cessões, considerando os perfis profissionais, as demandas dos órgãos e a possibilidade de retorno aos municípios de origem.
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