Nesta quarta-feira (17), a Justiça de São Paulo determinou que a emissora SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no Programa do Ratinho, apresentado por Carlos Roberto Massa.
A decisão ocorre após falas feitas pelo apresentador durante o programa exibido em março deste ano, quando ele comentou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
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Na ocasião, Ratinho questionou a legitimidade da escolha de Erika Hilton para o cargo, afirmando que ela não seria mulher e que a comissão deveria ser presidida por “uma mulher de verdade”.
Ao acionar a Justiça, a deputada argumentou que as declarações não se tratavam de uma crítica política ou avaliação da atuação parlamentar dela, mas de uma negação pública da identidade de gênero, com caráter discriminatório e potencial de estimular hostilidade.
Segundo a decisão judicial, o vídeo de resposta deveverá ser exibido no mesmo programa, no mesmo horário e com o mesmo destaque e duração das declarações feitas pelo apresentador.
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Além disso, o juiz André Della Lata Catarxo determinou ainda que a emissora cumpra a ordem no prazo de até 10 dias após a sentença, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
