O número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas brasileiras cresce a cada ano, reforçando a importância de garantir ambientes educacionais mais inclusivos e preparados para atender às diferentes necessidades de aprendizagem. Dados do Censo Escolar 2024 mostram que as matrículas de alunos autistas na educação básica saltaram de 636,2 mil para 918,8 mil em apenas um ano, um crescimento de 44,4%.
Apesar dos avanços, muitas famílias ainda enfrentam dúvidas e até dificuldades para garantir os direitos de seus filhos no ambiente escolar. Questões como recusa de matrícula, falta de apoio especializado e adaptação pedagógica insuficiente ainda fazem parte da realidade de muitas crianças e adolescentes com TEA.
A legislação brasileira garante uma série de direitos aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Escolas públicas e privadas não podem recusar matrícula nem cobrar taxas ou mensalidades extras em razão do diagnóstico.
Quando necessário, o aluno também pode ter acesso a profissional de apoio para auxiliar em atividades da rotina escolar. Além disso, as instituições devem promover adaptações pedagógicas que respeitem as necessidades e o ritmo de aprendizagem de cada estudante.
A participação em passeios, eventos e demais atividades escolares deve ser assegurada, assim como a adoção de medidas para prevenir casos de bullying e discriminação. Os alunos ainda podem contar com o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que complementa o ensino regular e contribui para o desenvolvimento da aprendizagem e da autonomia.
É o que observa a bacharel em Direito, graduanda em Psicologia e neuropsicóloga em formação, Nilselene Barros, mãe da pequena Esther. Para ela, conhecer a legislação é fundamental para que as famílias possam cobrar o cumprimento dos direitos e garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.
“Muitas vezes os pais não sabem que determinados apoios são garantidos por lei. A informação é uma ferramenta importante para que as crianças tenham acesso a uma educação digna e respeitosa”, destaca.
Inclusão ainda é um desafio
Embora os indicadores mostrem avanço na presença de estudantes autistas nas salas de aula, especialistas apontam que a permanência com qualidade ainda depende de investimentos em formação de professores, acessibilidade e suporte adequado às famílias. Atualmente, 95,7% dos estudantes da educação especial entre 4 e 17 anos estão incluídos em classes comuns de ensino, segundo o Censo Escolar.
Para a bacharel em Direito, graduanda em Psicologia e neuropsicóloga em formação Nilselene Barros, mãe de Esther, de 6 anos, autista nível 2 de suporte e diagnosticada com TDAH, um dos maiores desafios da inclusão escolar é confiar que a escola conseguirá oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento da criança.
Segundo ela, a inclusão vai muito além da matrícula e exige acompanhamento constante da família e da instituição de ensino.
“Esther está na vida escolar há cerca de três anos e meio e, sem dúvida, o maior desafio foi acreditar que a escola regular conseguiria oferecer o suporte adequado às necessidades dela. Para muitas famílias, não é fácil deixar o filho na escola e confiar que ele ficará bem. Além das adaptações pedagógicas e dos recursos necessários, crianças autistas precisam de profissionais preparados, mas também de humanidade, acolhimento e empatia. A inclusão é um processo contínuo. À medida que a criança cresce e se desenvolve, novas demandas surgem. Por isso, estamos sempre dialogando com a escola, sugerindo ajustes e buscando garantir que as necessidades dela sejam respeitadas e atendidas.”
Na avaliação de Nilselene, embora a legislação tenha avançado na garantia de direitos, a realidade das escolas ainda apresenta desafios.
“Muitas instituições cumprem o que a legislação determina, elaboram o Plano Educacional Individualizado e oferecem o Atendimento Educacional Especializado. Mas, na prática, isso nem sempre se traduz em suporte adequado dentro da sala de aula. Frequentemente, a criança é acompanhada apenas por um estagiário, quando, dependendo das suas necessidades, poderia precisar de um profissional com formação e preparo específico para oferecer um suporte mais qualificado.”
Por isso, ela reforça que conhecer os direitos é fundamental para que as famílias possam acompanhar de perto o processo de inclusão.
“Minha principal orientação é que os pais conheçam os direitos dos seus filhos. É importante entender como funciona o AEE, acompanhar o PEI elaborado pela escola e verificar se as atividades estão realmente sendo adaptadas às necessidades da criança. A inclusão não significa apenas estar matriculado na escola. O mais importante é que ela participe das atividades, esteja engajada no processo de aprendizagem e tenha oportunidades reais de desenvolvimento ao lado dos colegas.”
Esther, 6 anos, mostra que inclusão, acolhimento e respeito fazem a diferença no desenvolvimento de crianças autistas. (Fotos: Arquivo pessoal)
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