O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fará transmissão ao vivo da sessão de julgamento do pedido do governo italiano para que o ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil. O julgamento está na pauta da sessão da Corte Especial do tribunal marcada para o dia 20, a partir das 14h.A sessão será presencial e a transmissão será feita no canal do STJ no Youtube.Robinho foi condenado por estupro coletivo. O ex-jogador de futebol recebeu sentença de nove anos de prisão da Justiça Italiana, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos.Conteúdo Relacionado:Decisão se Robinho cumpre pena no Brasil ocorrerá em marçoAdvogado diz que Robinho busca milagre para evitar prisãoO julgamento no STJ será do pedido de homologação da sentença da Itália. Com a homologação, a Itália pede que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil. Os ministros vão analisar se a sentença cumpre requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros).Robinho foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve as tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado na Itália.Presidido pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, o julgamento vai começar com as sustentações orais pelas partes. Cada parte poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Depois disso, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, apresentará o seu voto. Os demais ministros e ministras votam na sequência, por ordem de antiguidade.A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos. Para que a sentença seja homologada é preciso o voto da maioria simples -metade mais um dos ministros. O presidente da sessão vota apenas em caso de empate.Há a possibilidade de pedido de vista, o que acontece quando um dos ministros ou ministras não se sente habilitado a votar no momento e pede um prazo para analisar o processo. Nesse caso, o julgamento é adiado, com prazo de retomada estabelecido em até 60 dias, prorrogável por mais 30.Robinho sempre negou o crime publicamente. A polícia italiana, porém, gravou conversas do ex-atleta com seus amigos na qual ele confirma o estado de inconsciência da vítima no momento do crime. “Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou”, disse o ex-jogador.As gravações fizeram parte do material usado pelo Ministério Público da Itália no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.
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