Empresas privadas e órgãos públicos de todo o país têm até o dia 20 de junho para enviar ou corrigir informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 no eSocial. O prazo foi reforçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é considerado fundamental para garantir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos em lei. As informações encaminhadas até essa data serão processadas para inclusão dos beneficiários no lote de pagamento previsto para 15 de outubro de 2026.
A medida funciona como uma nova oportunidade para empregadores que deixaram de informar dados dentro do prazo originalmente previsto ou que precisam corrigir inconsistências cadastrais. Segundo o MTE, o envio correto das informações é indispensável para a identificação dos trabalhadores com direito ao benefício e para evitar atrasos no pagamento.
eSocial substitui antigas declarações da RAIS
O ministério alerta que os dados informados no eSocial substituem as antigas declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para a maioria dos empregadores. As informações são utilizadas para a concessão de benefícios trabalhistas, previdenciários e estatísticos, incluindo o abono salarial do PIS/Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial 2024?
Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2024, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias durante o ano-base e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024. Além disso, é indispensável que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador ao eSocial.
Manual de Orientação e prazo para pagamento
O Ministério do Trabalho disponibiliza um Manual de Orientação para auxiliar empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no preenchimento e transmissão das informações. A pasta reforça que falhas ou omissões podem impedir a identificação do trabalhador como beneficiário do programa, adiando o recebimento do valor.
Após o processamento dos dados enviados até 20 de junho, os trabalhadores que preencherem todos os requisitos legais poderão receber o benefício a partir de 15 de outubro de 2026. Quem tiver informações prestadas fora desse prazo poderá enfrentar atraso no calendário de pagamento.
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