A proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão ganhou reforço no Congresso Nacional. O Senado aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 5.760/2023, que amplia os mecanismos de assistência social, proteção jurídica e reinserção dessas vítimas na sociedade. A proposta segue agora para sanção presidencial e tem como foco principal trabalhadores domésticos submetidos a situações de exploração, embora também contemple outras vítimas de trabalho escravo contemporâneo.
Medidas de apoio e reinserção social
Entre as principais medidas previstas está a garantia de seis parcelas de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados, além da inclusão prioritária em programas sociais do governo federal, como o Cadastro Único e o Bolsa Família. O texto também prevê acolhimento emergencial, assistência psicossocial e ações voltadas à reinserção das vítimas no mercado de trabalho.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de ampliar os instrumentos de proteção. Durante a tramitação, o parlamentar ressaltou que milhares de brasileiros ainda são encontrados anualmente em situações degradantes de trabalho e que o Estado precisa oferecer condições para reconstrução da vida dessas pessoas. Segundo dados citados durante o debate, mais de 2 mil trabalhadores foram resgatados em 2025, muitos deles mulheres negras e pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.
Veja o que prevê o PL aprovado:
Proteção jurídica e fiscalização
O projeto também altera a legislação para permitir a adoção de medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha para trabalhadores domésticos submetidos à violência ou a condições análogas à escravidão. Entre as medidas estão o afastamento do agressor do local de convivência da vítima, a proibição de contato, o encaminhamento para programas de acolhimento e o acesso prioritário à rede de assistência social.
Outro ponto considerado relevante é o fortalecimento da fiscalização. O texto prevê mecanismos de cruzamento de dados previdenciários para identificação de vínculos empregatícios suspeitos e amplia instrumentos para atuação dos órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A aprovação ocorre em um momento de preocupação com a persistência desse tipo de crime no país. Dados do Ministério do Trabalho mostram que 2.772 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em 2025, em operações realizadas em áreas urbanas e rurais de diversos estados brasileiros.
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