O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reforçar a proteção de aposentados e pensionistas ao proibir que instituições financeiras realizem ofertas de empréstimo consignado diretamente nas residências dos beneficiários. A medida representa um marco no combate ao assédio comercial praticado por correspondentes bancários e agentes financeiros que visitavam idosos para oferecer crédito com desconto direto em benefícios previdenciários. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte, que entendeu que esse tipo de abordagem viola princípios de proteção ao consumidor, especialmente em relação a pessoas consideradas mais vulneráveis, como idosos e pensionistas.
Prática favorece superendividamento
O entendimento do tribunal reforça a aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Pessoa Idosa, reconhecendo que a oferta insistente de crédito em ambiente domiciliar pode influenciar decisões financeiras sem que o consumidor tenha condições adequadas de avaliar os riscos da contratação. O STJ destacou que a prática favorece situações de superendividamento e amplia a vulnerabilidade econômica de aposentados, grupo frequentemente alvo de campanhas agressivas de venda de crédito consignado.
Nos últimos anos, órgãos de defesa do consumidor registraram aumento das reclamações relacionadas à contratação de empréstimos consignados, sobretudo por idosos que alegam pressão para assinar contratos ou dificuldade para compreender todas as condições das operações. Com a decisão, bancos e correspondentes ficam impedidos de utilizar visitas domiciliares como estratégia de captação de clientes para esse tipo de financiamento.
Medida fortalece proteção a beneficiários
Especialistas avaliam que a medida fortalece a proteção dos beneficiários do INSS e contribui para reduzir fraudes, contratos indevidos e práticas consideradas abusivas. Embora o crédito consignado continue autorizado, sua oferta deverá observar critérios mais rigorosos de transparência e respeito à autonomia do consumidor. A expectativa é que a decisão sirva de referência para futuras ações judiciais envolvendo assédio comercial e proteção financeira de idosos em todo o país.
Você já desconfiou de uma oferta de empréstimo?
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