O julgamento do caso Henry Borel continua produzindo desdobramentos mesmo após a condenação dos réus. Dias depois da decisão que resultou na condenação do ex-vereador Jairinho e no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu recorrer da sentença e buscar a reversão do benefício que livrou a mãe do menino do cumprimento de pena.
A informação foi confirmada pelo promotor Fábio Vieira, que atua no caso. Segundo ele, o recurso apresentado pelo Ministério Público tem como principal objetivo anular o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro e garantir que Monique cumpra pena em regime fechado.
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Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por omissão nos fatos que resultaram na morte de Henry Borel. No entanto, os jurados desclassificaram a acusação para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o que abriu caminho para a concessão do perdão judicial pela magistrada.
Para o Ministério Público, entretanto, houve um erro na condução dos quesitos apresentados aos jurados durante a votação realizada na sala secreta.
“Já entramos com o recurso contra a absolvição da Monique e há alguns pontos a serem considerados. É um julgamento muito difícil. Mas, na sala secreta, quando a gente foi fazer a quesitação contra a Monique, foi perguntado se ela agiu de maneira omissa. Os jurados disseram que sim, por 4 a 3. Depois, os jurados foram perguntados se absolveriam a Monique, o que, no âmbito jurídico, é chamado de clemência. Mas os jurados disseram que não. Eles definiram que ela foi omissa e não merecia o perdão”, afirmou o promotor Fábio Vieira.
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Segundo o representante do Ministério Público, a defesa de Monique questionou a formulação dos quesitos após a condenação por omissão ter sido reconhecida pelos jurados.
“Quando o júri definiu que a omissão dela foi dolosa, um advogado dela comemorou. Todos estranhamos, afinal, ela foi condenada. Apenas aí ele argumentou que a quesitação não estava clara. A juíza então mudou o quesito, mesmo com a minha discordância e com o aviso de que eu impugnaria a mudança”, declarou.
Vieira sustenta ainda que a reformulação das perguntas pode ter influenciado o entendimento dos jurados e alterado o resultado da votação.
“A juíza muda o quesito e pergunta: ‘a omissão foi culposa?’. Com isso, não só acaba influenciando algum jurado, já que ela dá uma impressão muito forte de que a decisão deles estava sendo injusta, como também pode levá-los a mudar o voto a partir dessa impressão pessoal. Ela transforma uma condenação em homicídio definida pelo júri; a magistrada transforma uma pena de 30 anos em nada, já que depois concede o perdão judicial”, argumentou.
Além do recurso apresentado pelo Ministério Público, o caso deve continuar sendo discutido nos tribunais por iniciativa da defesa de Jairinho. Os advogados do ex-vereador estudam pedir a anulação completa do julgamento, alegando a existência de diversas irregularidades durante o processo.
Enquanto a disputa judicial prossegue, os dois condenados vivem situações distintas. Jairinho permanece preso em regime fechado no Complexo de Bangu, cumprindo pena superior a 43 anos pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação. Já Monique Medeiros permanece em liberdade após o reconhecimento do perdão judicial e da extinção da pena relacionada ao crime de tortura.
