A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura baiana de Quijingue e a dupla sertaneja Victor & Leo para apresentação durante os festejos de São João de 2026. A decisão foi assinada pela juíza Dione Cerqueira Silva e atende a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que questionou os gastos milionários previstos para o evento em um município que enfrenta situação de emergência devido à estiagem.
Segundo a ação civil pública, os custos totais programados para as festividades juninas ultrapassam R$ 4,5 milhões, valor considerado incompatível com a realidade financeira da cidade, que possui cerca de 30 mil habitantes. O MPBA argumentou que a prefeitura realizou contratações com cachês acima dos parâmetros estabelecidos em nota técnica conjunta elaborada pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas da Bahia.
Recursos devem priorizar áreas essenciais
O contrato da dupla Victor & Leo previa pagamento de R$ 780 mil, valor que, conforme a magistrada, ultrapassa o limite de atenção de R$ 700 mil estabelecido pelos órgãos de controle para contratações artísticas. Na decisão, a juíza ressaltou que o município já havia decretado situação de emergência em razão da seca e que os recursos públicos deveriam priorizar áreas consideradas essenciais para a população.
Além da suspensão do contrato, a Justiça proibiu a Prefeitura de Quijingue de efetuar pagamentos de cachês acima da média praticada pelos mesmos artistas entre maio e julho de 2025, permitindo apenas correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida atinge outras atrações contratadas para a programação do São João.
Aumento de 45% nos cachês pagos em 2025
Entre os valores citados na ação estão os contratos do cantor Murilo Huff, no valor de R$ 650 mil, e da dupla César Menotti & Fabiano, contratada por R$ 600 mil. O Ministério Público também apontou reajustes considerados excessivos em comparação aos cachês pagos em 2025, com aumentos de até 45,31% para algumas atrações.
Na decisão, Dione Cerqueira Silva afirmou que, em análise preliminar, “não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”. A magistrada destacou ainda que os custos previstos para o São João representam aproximadamente 86% de toda a dotação orçamentária anual destinada à área cultural da cidade.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil. Até o momento, não havia informação sobre eventual recurso por parte da Prefeitura de Quijingue ou dos representantes dos artistas envolvidos na ação judicial.
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