A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores, em mais um avanço da proposta conhecida como PEC do fim da escala 6×1. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O texto aprovado reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com uma transição gradual de até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. Pela proposta, haverá uma redução inicial de duas horas semanais dois meses depois da entrada em vigor da PEC. Após esse período de adaptação, a jornada será reduzida novamente até atingir o limite de 40 horas por semana.
A proposta é vista como uma das principais discussões trabalhistas em andamento no Congresso Nacional e ganhou força nos últimos meses em meio à pressão de sindicatos, movimentos sociais e parlamentares que defendem mudanças no atual modelo de jornada, especialmente no regime conhecido como escala 6×1 — quando o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.
A votação do parecer estava prevista para ocorrer ainda na segunda, 25, mas acabou adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP), o que prolongou o debate dentro da comissão especial.
Com a aprovação do parecer, a PEC segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição Federal, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos parlamentares, com apoio mínimo de 308 deputados em cada votação. Depois disso, a matéria ainda terá de passar pelo Senado Federal, também em dois turnos.
Defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir casos de adoecimento mental e aumentar a produtividade. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais e na adaptação das empresas ao novo modelo.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que o principal desafio do governo e dos articuladores da PEC será construir uma base ampla de apoio para garantir os votos necessários no plenário. Afinal, como dizem os parlamentares mais antigos nos corredores da Câmara, aprovar PEC no Brasil nunca foi tarefa para amadores.
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