A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais. No primeiro turno, a medida foi validada por 472 votos a favor e 22 contra, enquanto no segundo turno o placar foi de 461 votos favoráveis contra 19.
A proposta, que resulta da análise conjunta da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), define que a jornada passará a ser de cinco dias trabalhados com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto assegura que a redução da carga horária não acarretará diminuição nos salários e prevê um período de transição, com leis específicas para determinadas carreiras, sendo que os dois dias de descanso remunerado entrarão em vigor dois meses após a publicação da emenda.
Debate polarizado sobre a jornada de trabalho
O debate no plenário foi marcado por intensa polarização política. Os defensores da medida, entre eles o líder do PT, Pedro Uczai, e a deputada Jandira Feghali, celebraram a aprovação como uma conquista histórica que promove dignidade, qualidade de vida e maior tempo para o convívio familiar, argumentando que a medida atende a uma demanda antiga do movimento sindical e da sociedade.
Em contrapartida, parlamentares do Novo e do PL, como Gilson Marques e Kim Kataguiri, classificaram a proposta como uma medida populista. Opositores argumentaram que a norma não gera um novo direito real, podendo, na prática, elevar o desemprego ou estimular a informalidade, além de criticarem a exclusão da PEC 40/25, que permitiria modelos de trabalho mais flexíveis, como a jornada de quatro dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a condução do processo como um ato discricionário da presidência. Apesar das críticas da oposição, que representou cerca de 20% dos discursos, a votação contou com forte pressão popular e a presença de representantes sindicais nas galerias, consolidando um dos temas mais debatidos da agenda trabalhista recente no país.
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