A comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial.
A proposta estabelece que a carga horária semanal passe das atuais 44 horas para 40 horas. A mudança ocorreria em duas etapas: primeiro, o limite cairia para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda; depois, chegaria às 40 horas após 12 meses de transição.
O parecer também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para uma das folgas aos domingos. O texto mantém a possibilidade de acordos coletivos para adaptar escalas conforme os setores econômicos.
A proposta reúne pontos de duas PECs já em tramitação no Congresso. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução da jornada para 36 horas em até dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
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