O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026 que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. A proposta também altera a fórmula de reajuste anual do magistério e garante ganho real acima da inflação para os profissionais da educação pública em todo o país.
O novo valor do piso nacional beneficia professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais e foi incluído diretamente no texto da medida provisória pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra, para evitar disputas judiciais sobre a aplicação imediata do reajuste. Segundo a parlamentar, a medida traz segurança tanto para professores quanto para estados e municípios responsáveis pelo pagamento dos salários.
Durante a votação no plenário, parlamentares destacaram que o reajuste garante valorização profissional e tenta corrigir perdas acumuladas nos últimos anos. “Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, afirmou a senadora Dorinha Seabra durante a defesa do relatório aprovado pelo Senado.
Mudança na fórmula de cálculo e impacto do Fundeb
A medida modifica a regra de atualização do piso salarial do magistério. Pelo novo cálculo, o reajuste anual passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A regra anterior teria produzido reajuste de apenas 0,37% para 2026, enquanto o novo modelo elevou o índice para 5,4%.
O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, é abastecido por recursos da União, estados e municípios e financia grande parte dos salários dos professores da rede pública. Segundo dados apresentados durante a tramitação da proposta, as receitas do fundo cresceram cerca de 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
Previsibilidade fiscal e tramitação da MP
A MP também estabelece limites para futuros reajustes do piso. O percentual anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC e nem superior à variação da receita nominal do Fundeb registrada nos dois anos anteriores. O objetivo, segundo os parlamentares, é criar previsibilidade fiscal para estados e municípios sem comprometer a valorização dos profissionais da educação.
O impacto estimado da nova regra pode chegar a R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso todos os entes federativos apliquem integralmente o reajuste previsto. Apesar da preocupação de alguns gestores municipais com o aumento das despesas, entidades ligadas à educação comemoraram a aprovação do texto e classificaram a medida como uma conquista histórica para o magistério brasileiro.
Texto sofre alterações na tramitação
A Medida Provisória havia sido editada pelo governo federal em janeiro deste ano e já estava em vigor de forma provisória. Para se tornar lei definitiva, precisava da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado dentro do prazo constitucional. O texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso e, por isso, foi transformado em Projeto de Lei de Conversão antes de seguir para sanção presidencial.
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