A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. Com a decisão, o tema avançou na tramitação e entrou em uma nova fase dentro do Congresso Nacional.
Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve instalar já na próxima semana uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta. Essa etapa será decisiva. Nela, os parlamentares vão analisar o mérito da medida, ou seja, os impactos reais da mudança na jornada de trabalho e na economia.
Antes disso, a votação na CCJ avaliou apenas se o texto respeita a Constituição e as regras legais. Portanto, não houve discussão sobre o conteúdo da proposta. Mesmo assim, a aprovação representou um avanço importante para o projeto que pretende reduzir a carga semanal de trabalho no país.
O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), defendeu a criação de um período de transição. Segundo ele, essa fase seria necessária para permitir que empresas e setores produtivos se adaptem gradualmente às novas regras. Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de discutir possíveis compensações econômicas para evitar impactos negativos no mercado.
Propostas de reorganização da jornada de trabalho
As propostas em análise reúnem diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada semanal e da reorganização das escalas de trabalho. Uma delas prevê a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra proposta sugere a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Apesar das diferenças entre os textos, o debate no Congresso já aponta para a construção de um modelo intermediário. Esse formato prevê uma jornada semanal de 40 horas, com a tradicional escala 5×2, modelo já adotado em grande parte do mercado formal.
Iniciativa do governo federal e ramitação
O governo federal também entrou diretamente na discussão. O Executivo apresentou um projeto próprio e pediu urgência na tramitação. Com isso, o Congresso passa a ter um prazo máximo para analisar a proposta, o que aumenta a pressão política e acelera o debate sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.
Na prática, a proposta do governo prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o texto inclui trabalhadores domésticos nas novas regras. A medida também estabelece que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas por dia.
Se a proposta avançar nas próximas etapas, ela ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. Para isso, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais. Depois, o texto seguirá para análise no Senado. Caso haja mudanças, a proposta retorna à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
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