A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu decisão que condena o Atlético Mineiro ao pagamento de adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson. O atleta, que defendeu as cores do “Galo” entre 2011 e 2014, acionou a justiça para receber a compensação financeira por partidas e treinamentos realizados no período compreendido entre as 22h e as 5h do dia seguinte.
A decisão unânime do TST reforma um entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia negado o direito sob o argumento de que a atividade do jogador de futebol teria natureza especial.
O cerne da disputa jurídica residia na interpretação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998). O clube argumentava que, devido às particularidades da profissão e à remuneração elevada, o regime geral da CLT sobre o trabalho noturno não se aplicaria aos jogadores de futebol. No entanto, o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, destacou que a Lei Pelé é omissa quanto ao adicional noturno, o que obriga a aplicação subsidiária da CLT.
O fato de o atleta receber altos salários não retira o seu direito a normas de saúde e segurança do trabalho, como a compensação pelo desgaste do trabalho em horário noturno, pontuou o magistrado em seu voto.
Impacto nas finanças do clube
Richarlyson, que foi peça importante na conquista da Copa Libertadores de 2013, pleiteou o pagamento de 20% sobre o valor da hora normal para todo o tempo trabalhado após as 22h. Os cálculos devem incluir não apenas os 90 minutos de jogo, mas também o tempo de aquecimento, intervalos e possíveis sessões de treinamento agendadas para o turno da noite.
Com a decisão, o processo retorna à fase de liquidação para que os valores exatos sejam apurados. Estima-se que o montante, corrigido por juros e inflação desde o período do contrato, represente um impacto significativo nas finanças do clube mineiro.
Precedente importante
A decisão abre um precedente importante para outros atletas profissionais que buscam direitos trabalhistas básicos no Poder Judiciário. Em sua maioria, os jogos de futebol no país acontecem no período noturno, o que abre brecha para que atletas e até treinadores pleiteiem o mesmo pedido.
Quem é Rycharlyson
Jogador profissional entre 2001 e 2021, Richarlyson construiu uma carreira sólida passando por clubes importantes como Fortaleza Esporte Clube e Clube Atlético Mineiro, onde fez parte do elenco campeão da Copa Libertadores da América de 2013. No entanto, foi no São Paulo Futebol Clube que viveu seu período mais marcante.
Com a camisa tricolor, o ex-volante foi peça importante na era comandada por Muricy Ramalho, conquistando três títulos consecutivos do Campeonato Brasileiro Série A em 2006, 2007 e 2008, além do Copa do Mundo de Clubes da FIFA de 2005.
Em 2008, Richarlyson também teve a oportunidade de defender a Seleção Brasileira de Futebol, sendo convocado pelo técnico Dunga para dois amistosos: contra a Seleção Irlandesa de Futebol, em fevereiro, e contra a Seleção Sueca de Futebol, em março. O Brasil venceu ambas as partidas por 1 a 0.
O post TST manda Atlético-MG pagar adicional noturno a Richarlyson apareceu primeiro em Diário do Pará.
