Em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2019, o Projeto de Lei 1827/19, que estabelece um piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, foi finalmente aprovado naquela casa legislativa e segue agora para apreciação do Senado. O piso estabelecido é para uma jornada de 30 horas semanais, com garantia de reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida representa um marco para os profissionais da área, que há décadas reivindicam uma remuneração mínima nacional compatível com a complexidade e a relevância do trabalho desenvolvido em áreas como saúde, assistência social, educação, habitação e sistema de justiça. Atualmente, apesar de o Brasil reunir cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social, ainda não há um piso salarial definido em lei.
Aprovação do Piso Salarial para Assistentes Sociais
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores. Por recomendação da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi acolhida a versão aprovada anteriormente pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e propostas apensadas. O texto original previa piso de R$ 4,2 mil, valor que foi ampliado ao longo da tramitação.
Detalhes da Proposta e Justificativa
Na justificativa, o autor destacou o papel central desses profissionais na formulação e execução de políticas públicas. Segundo ele, os assistentes sociais atuam diretamente na análise de demandas sociais, no acompanhamento de famílias e na implementação de projetos que garantem o acesso da população a direitos básicos. Mesmo sendo o segundo país do mundo em número de profissionais na área, o Brasil ainda não havia regulamentado um piso nacional — lacuna que a proposta busca corrigir.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais (CRESS) comemoraram a aprovação do Projeto de Lei que institui o piso salarial nacional dos assistentes sociais, marcando um passo histórico para a valorização da categoria e destacou que a aprovação é fruto de muita luta e mobilização da categoria. Representantes do CFESS ressaltam a importância de continuar pressionando os senadores para a aprovação final no Senado.
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